norma nº 1.931/2015

ENE)
CLT “W
LEI N.º 1.931/2015
DATA: 07/12/2015
SÚMULA: Altera a Lei Municipal n.º 1.293/2006, que
define o perímetro urbano do Município de Pinhão e dá
providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, no exercício de suas
atribuições, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais a mim conferidas,
sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a
alterar a redação do inciso I do artigo 2.º da Lei Municipal 1.293/2006, que passa a vigorar
conforme memorial descritivo e mapa em anexo, que farão parte integrante desta Lei.
Art. 2º Todos os demais dispositivos da Lei Municipal
1.293/2006 permanecem inalterados.
Art. 32º A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas a disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do
araná, aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, 50.º Ano de
ncipação Política.
Dirceu de Oliveira
Prefeito Municipal
PUBLICADO EM
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Data NO (AEPEMBAO 12045
SZ, 220 - CENTRO - TI ) 2699
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MEMORIAL DESCRITIVO
PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE PINHÃO:
ÁREA:9 869. 157,10m2. PERÍMETRO(m):22.569,71m
DESCRIÇÃO
Inicia-se se no marco denominado "01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro,
DATUM - SAD69, MC-51"W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E=
435565.536 m e N= 7156291.431 m ; Dal segue com o azimute de 105º19'52" e a distância de
371.00m., até o marco 02 (E=435923.334 m e N=7156193.340 m); Daí segue com o azimute
de 41º42'39" e a distância de 331.15m., até o marco 03 situado no prolongamento Rua Exp.
Amarilio (E=436143.671 m e N=7156440.548 m); Dal segue percorrendo a lateral esquerda da
referida rua, por uma distancia de 285,22m., até o marco 3-A (E=436406 170 me
N=7156350.980 m); Daí segue com o azimute de 215º2300" e a distância de 347.12m.,
confrontando com terras de Oclair José Kruger, até o marco 3-B (E=436205.172 m e
N=7156067.974 m); Dai segue com o azimute de 109º33/00" e a distância de 146.44 m.,
confrontando com terras de Terumi Suzuki, até o marco 3-€ (E=436343.170 m e
N=7156018.971 m); Dai segue com o azimute de 20500" e a distância de 110.07m.,
confrontando com terras de Uriel de Oliveira, até o marco 3-D (E=436347.171 m e
N=7156128.969 m); Daí segue com o azimute de 34º35'00" e a distância de 195.56m.,com a
mesma confrontação, até o marco 3-E (E=436458.172 me N=7156289.973 m) cravado junto a
margem esquerda da estrada antiga ou prolongamento Rua Exp. Amarilio; Dal segue
percorrendo a lateral esquerda da referida rua, por uma distancia de 844,13m,, até o marco 4
cravado junto a faixa de dominio PR 170 (E=437093.170 m e N=7155752.980 m); Daí segue
levantando a referida faixa de domínio, em direção a Foz do Areia, com o azimute de
162º20'36" e a distância de 372.55m., atéso marco 05, localizado na faixa de domínio com a
Rua Santa Terezinha (E=437206.170 me N=7155397.980 m); Daí segue percorrendo a lateral
da rua, até o seu final, com o azimute de 259º11'44" e a distância de 133.36 m até o marco 06
(E=437075.170 me N=7155372.980 m), Dal segue com o azimute de 180º57'02" e a distância
de 319.52m., até o marco 07 (E=437069.870 m e N=7155053.500 m): Daí segue com o
azimute de 87744'31" e a distância de 48.73m., até o marco 08, situado junto a rua 1º de Maio
(E=437118.560 me N=7155055.420 m); Dal segue com o azimute de 166º33'36" e a distância
de 153.12 m até o marco 09 (E=437154.150 m e N=7154906.490 m); Daí segue com o
azimute de 93º32'49" e a distância de 347.69m., até o marco 10, cravado junto a margem do
arroio do Sindoca (E=437501.170 m e N=7154884.980 m); Dai segue levantando o referido
arroio no sentido descendente, por uma distancia de 401,78m., até o marco 11 cravado junto
a margem da estrada para Zattarlandia (E=437446.170 m e N=7155282.980 m); Daí segue
percorrendo a referida estrada no sentido a PR 170, mediu 289,14m,, até o marco 12, cravado
junto a faixa de domínio da PR 170 (E=437239.170 m e N=7155463.980 m); Daí segue
levantando a referida faixa de domínio, no sentido a sede desta comarca, com o azimute de
342º4848" e a distância de 365.33m.. até o marco 13 (E=437131,170m e N=7155812.980 m);
Daí segue com o azimute de 72º28'28" e a distância de 39.85m., até o marco 14
(E=437169.170 m e N=7155824.980 m); Daí segue com o azimute de 336º2410" e a distância
de 509.61m., até o marco 15 (E=436965.170 m e N=7156291.980 m); Daí segue com O
azimute de 341º40'51" e a distância de 782.67m., até o marco 16, cravado junto a lateral da
Rua das Cerejeiras (E=436719.170 m e N=7157034.980 m); Daí segue por linha seca, com O
azimute de 306º3011" e a distância de 531.21m., até o marco 17 (E=436292.170 m e
N=7157350.980 m); Dal segue com o azimute de 7º00'43" e a distância de 942 05m., até o
marco 18 cravado junto a estrada da parta (E=436407 170 me N=7158285 980 m): Dai segue
por linha seca, com o azimute de 351º3717" e a distância de 651.96m.. até o marco 19
(E=436312.170 m e N=7158930.980 m); Daí segue por linha seca, com O azimute de
272º05'22" e a distância de 603.40m., até o marco 20 (E=435709.170 m e N=7158952.980 m);
Daí segue por linha seca, com O azimute de 346º42'03" e a distância de 309.82m., até o
marco 21, cravado junto a margem da estrada vicinal, para o parque Coronel Lustosa,
(E=435637.900 m e N=7159254.490 m);
Daí segue por linha seca, com o azimute de 82º23'28" e a distância de 354.35m., até o marco
22 (E=435989.130 m e N=7159301.410 m); Daí segue por linha seca, com o azimute de
4º07'17" e a distância de 473.07m., até o marco 23, cravado junto a lateral da estrada vicinal
(E=436023.130 m e N=7159773.260 m); Daí segue percorrendo a referida estrada, no sentido
a PR 170, por uma distancia de 1.742,81m., até o marco 24 localizado no eixo da pista de
rolamento da PR 170 (E=435098.39 m e N=7159291.72m); Daí segue ainda percorrendo a
estrada vicinal, por uma distancia 263,15m., 25 (E=434843.717 m e N=7159357.960 m); Dal
segue com o azimute de 210º33'50" e a distância de 693.31m., até o marco 26, cravado a
30m., da margem do arroio da porteira (E=434491.170 m e N=7158760.980 m); Daí segue um
levantamento paralelo ao arroio da porteira, com uma distancia de 30m., da lateral do arroio,
por uma distancia de 1.380,44m., até o marco 26-A (E=433502.375 m e N=7158759.636 m);
Deste segue por linha seca com o azimute de 301º04'38" e a distância de 91.26m., até o
marco 27 (E=433422.324 m e N=7158805.036 m); Daí segue com o azimute de 344º28'33" e
a distância de 147.69 m até o marco 28 (E=433382.795 m e N=7158947.340 m); Dai segue
com o azimute de 258º58'58" e a distância de 227.53 m até o marco 29 (E=433159.457 m e
N=7158903.858 m); Dal segue com o azimute de 1743210" e a distância de 255,47m., até o
marco 30 cravado a 30m., da margem do arroio da porteira (E=433186.209 m e
N=7158649.889 m); Daí segue paralelo 30m., com o arroio da porteira, distancia de 209,93m.,
até o marco 30-A cravado a 30m., do Rio Tapera (E=432983.931 m e N=7158599.435 m); Daí
segue percorrendo paralelo 30m., do rio tapera, por uma distancia de 1.900,39m., até o marco
31 (E=432579.434 m e N=7157010.146 m); Daí segue por linha seca, com O azimute de
107º00/41" e a distância de 957.63 m até o marco 32, cravado junto a estrada para localidade
São Sebastião (E=433495.170 m e N=7156729.980 m); Dai segue percorrendo a referida
estrada, com o azimute de 356º41'48" e a distân de 435.75 m até o marco 33
(E=433470.061 m e N=7157165.003 m) cravado a 30m., da margem do arroio da invernada;
Daí segue paralelo ao referido arroio distante 30m., deste, por uma distancia de 401,41m,, até
o marco 33-A(E=433767.768 m e N=7157024.084 m); Dai segue por linha seca, com O
azimute de 176º57'51" e a distância de 428.29 m até o marco 33-B (E=433790.450 m e
N=7156596.390 m); Daí segue por linha seca, com o azimute de 107º15'00" e a distância de
490.59 m até o marco '33-C (E=434258.970 m e N=7156450.910 m); Daí segue por linha
seca, com o azimute de 0º11'13" e a distância de 380 06 m até o marco 33-D (E=434260 210
m e N=7156830.970 m); Daí segue por lifha seca, com o azimute de 286º04'42" e a distância
de 13.61 m até o marco 33-E (E=434247.130 m e N=7156834.740 m); Dal segue por linha
seca, com o azimute de 19º57'04" e a distância de 200.07 m até o marco 33-F, cravado a
30m., da margem do arroio da invernada (E=434315.397 m e N=71 57022.801 m); Daí segue
por linha paralelo ao referido arroio distante 30m., por uma distancia de 284,98m., até o marco
33-G, (E=434557.317 m e N=7157057.029 m); Daí segue por linha seca, com o azimute de
181º15'49" e a distância de 105.05 m até o marco 33-H(E=434555.000 m e N=7156952.000
m); Dai segue paralelo ao arroio da invernada, distante 30m., deste, mediu por diversos
azimutes 1.481,13m., até o marco 34, cravado junto a uma estrada vicinal (E=435451.077 me
N=7156085.038 m); Dai segue percorrendo a referida estrada, com o azimute de 29º00'41" e
a distância de 236,06m., até o marco 01 (E=435565.536 m e N=7156291.431 m); início de
descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial
de 986.91571 ha.
Pinhão, 17 de Novembro de 2015.
Planta Baixa Da Séde Do Município De