norma nº 1.933/2015

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DATA: 16/12/2015
SÚMULA: Denomina o Posto de Saúde do Pinhalzinho
Publicado em Õ como ESF — Estratégia Saúde da Família — ERMINDA
Ea | Ia | 2oia VERA, e dá outras providências.
dição 3284 PRa-1A
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is Cfrnmanã? Autoria do Vereador: Carlos Alberto Passos Ferreira.
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A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou
e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º O Posto de Saúde localizado na sede do Distrito
do Pinhalzinho passará a ser denominado como ESF — Estratégia Saúde da Família —
ERMINDA VERA.
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ceyuI,
Art. 2.º Fica o Poder Executivo Municipal incumbido de
tomar as providências necessárias para a alteração do nome do Posto de Saúde do Pinhalzinho
e de providenciar a placa ou algo similar que identifique o ESF — Estratégia Saúde da Família
— ERMINDA VERA, com o nome da homenageada.
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do
Paraná, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, 50.º Ano de
Emancipação Política.
Dirceu de Oliveira
Prefeito Municipal