norma nº 1.934/2015

LEI N.º 1.934/2015
DATA: 16/12/2015
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo
licado em
o / 42 | I0NS Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Edição 2994 E 4 A Adicional por Cancelamento no Orçamento do
Conuo ato Município de Pinhão, para o exercício de 2015, no
valor de R$ 515.000,00 (quinhentos e quinze mil
reais).
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.º Fica autorizado o Poder Executivo
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Cancelamento no valor de R$ 515.000,00
(quinhentos e quinze mil reais), no Orçamento do Município de Pinhão, na seguinte dotação
orçamentária:
1210
1320
5.001
12.122.0005.2023
3.1.90.94.00.00
0
5.001
12.122.0005.2023
3.3.90.36.00.00
0
5.001
12.122.0005.2023
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 15.000,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da
Secretaria de
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Recursos Ordinários (Livres)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 12.000,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da
Secretaria de
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
Recursos Ordinários (Livres)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 35.000,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da
1370
1660
1800
1970
2010
2060
3540
3610
3.3.90.39.00.00
0
5.001
12.361.0005.2028
3.3.90.30.00.00
0
5.001
12.361.0005.2028
3.3.90.39.00.00
0
5.001
12.361.0005.2031
3.1.90.11.00.00
0
5.001
12.361.0005.2031
3.1.90.13.00.00
0
5.001
12.361.0005.2031
3.1.91.13.00.00
0
7.001
10.301.0009.2064
3.3.90.30.00.00
0
7.001
10.301.0009.2064
3.3.90.39.00.00
S
Secretaria de
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Recursos Ordinários (Livres)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
Manutenção do Transporte Escolar
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos Ordinários (Livres)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
Manutenção do Transporte Escolar
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Recursos Ordinários (Livres)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
Recursos Ordinários (Livres)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Recursos Ordinários (Livres)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Recursos Ordinários (Livres)
SECRETARIA DE SAUDE |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Assistência Médica e Sanitária
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos Ordinários (Livres)
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Médica e Sanitária
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Recursos Ordinários (Livres)
SECRETARIA DE SAÚDE
20.000,00
40.000,00
200.000,00
43.000,00
30.000,00
30.000,00
50.000,00
40.000,00
4040
7.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0009.2074
3.3.90.30.00.00
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da
Secretaria de
MATERIAL DE CONSUMO
0 Recursos Ordinários (Livres)
Art. 2.º Para cobertura do Crédito Adicional,
aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos de Cancelamento da dotação abaixo
discriminada:
60
70
80
1.001
01.031.0001.1001
4.4.90.51.00.00
ra
1.001
01.031.0001.2002
3.3.90.14.00.00
1.001
01.031.0001.2002
3.3.90.30.00.00
m
1.001
01.031.0001.2002
3.3.90.33.00.00
CÂMARA 85.000,00
MUNICIPAL
CAMARA
MUNICIPAL
Ampliação e Reforma da Sede da Câmara
OBRAS E INSTALAÇÕES
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
CÂMARA 45.000,00
MUNICIPAL
CÂMARA
MUNICIPAL
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do
Legislativo
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
CÂMARA 65.000,00
MUNICIPAL
CÂMARA
MUNICIPAL
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do
Legislativo
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
CÂMARA 30.000,00
MUNICIPAL
CÂMARA
MUNICIPAL
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do
Legislativo
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)
1.001
CÂMARA 9.000,00
MUNICIPAL
CÂMARA
MUNICIPAL
01.031.0001.2002
3.3.90.36.00.00
90 1
1.001
01.031.0001.2002
3.3.90.39.00.00
tás
100
1.001
01.031.0001.2002
4.4.90.52.00.00
pa
no
90.999
99.999.9999.9135
9.9.99.99.00.00
6780 999
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do
Legislativo
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
CÂMARA 80.000,00
MUNICIPAL
CÂMARA
MUNICIPAL
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do
Legislativo
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
CÂMARA 40.000,00
MUNICIPAL
CÂMARA
MUNICIPAL
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do
Legislativo
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 161.000,00
Reserva de
Contingência
Reserva de
Contingência .
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reservas de Contingências
Art. 3.º Para fins de compatibilidade orçamentária, ficam
alteradas as Leis n.ºs 1.827/2013 — PPA e 1.875/2014 — LDO.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paraná, aos dezesseis dias do
Emancipação Política.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do
7 a. di o-do ano de dois mil e quinze, 50.º Ano de
Dirceu de Oliveira
Prefeito Municipal