norma nº 1.935/2015

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PROJETO DE LEIN.º 1.935/2015
DATA: 16/12/2015
Publicado em
q 14
Sa A SÚMULA: Altera valores das ações dentro do Plano
Connio do Rua” Plurianual de 2014-2017 e da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2016, e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, no exercício de suas
atribuições, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais a mim
conferidas, sanciono a presente Lei:
Art. 1.º Fica alterado para fins de compatibilização com
a LOA 2016, o Plano Plurianual — PPA e o anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, das ações em anexo.
Art. 2.º Esta lei entra vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do
Paraná, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, 50.º Ano de
Emancipação Política.
Dirceu de Oliveira
Prefeito Municipal