norma nº 1.937/2016

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LEI N.º 1.937/2016 
DATA: 23/02/2016 
SÚMULA: Denomina de Rua Ernesto Hartt uma das ruas 
sem denominação do Bairro Baggio I, e dá outras 
providências. 
Autoria do Vereador: Carlos Alberto Passos Ferreira. 
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1.º Fica denominada de Rua Ernesto Hartt uma das 
ruas sem denominação do Bairro Baggio I, conforme mapa anexo. 
Art. 2.º Fica o Poder Executivo Municipal incumbido de 
providenciar a placa ou algo similar que identifique a rua com o nome do homenageado. 
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado
do Paraná, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, 51.º 
Ano de Emancipação Política. 
 
 
Publicação:
Jornal Correio do Povo do Paraná 
Edição: 2338 
Pág.: 1A 
Data: 24/02/2016