norma nº 1.945/2016

Rs 2 pio de Dal
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
LEI DO N.º 1.945/2016
DATA: 31/05/2016
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a
Entidade APLEPI — Associação dos Produtores de Leite
de Pinhão.
Autoria: Vereadores.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a
Entidade denominada de APLEPI (Associação dos Produtores de Leite de Pinhão), fundada
em 27/06/2001, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.817.551/0001-01, com sede na Rua João
Ferreira da Silva, n.º 820, no Município de Pinhão, Estado do Paraná.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado
do Paraná, aos trinta e um dias mês de maio de dois mil e dezesseis, 51º Ano de
Emancipação Política.
Dirceu José de Oliveira
Prefeito Municipal
PUBLICADO EM
soma (ONLETO do povo
405
rm SÁ
o
Ra
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - CENTRO - TEL.: (42) 3677-2699 - PINHÃO - PARANÁ
www.pinhao.pr.gov.br