norma nº 1.946/2016

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LEI N.º 1.946/2016
DATA: 06/06/2016
Republicação
ublicado em SÚMULA: Denomina ruas do Município de Pinhão dá
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A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, com fundamento na Lei Orgânica Municipal de Pinhão,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
denominar as seguintes ruas:
I - de Vital Ferreira Prestes a rua localizada entre a Rua
Expedicionário Amarílio de Lima e a Rua das Rosas, no Bairro Vila Caldas;
II - de Travessa Santo Expedito a rua localizada entre
Ruas Antonio João da Silva e Antonio Tussolino, no Bairro Lindouro, Loteamento Almeida;
III - de Travessa Almeida a rua localizada entre as Ruas
Olivério Beira Fontoura e 7 de Setembro, no Bairro Lindouro, Loteamento Almeida.
Parágrafo único. Os memoriais descritivos fazem
integrante da presente Lei.
Art, 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado
do Paraná, aos seis dias mês de junho de dois mil e dezesseis, 51º Ano de Emancipação
Política.
Dirceu José de Oliveira
Prefeito Municipal
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