norma nº 1.948/2016

—Mhenics, copio de “Sale
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
LEI N.º 19.48/2016
Publicado em DATA: 28/06/2016
SO 106 | 206 |
Edição 245 - vas - RG dA 24as - HE dA ES Altera o artigo 3.º da Lei Municipal n.º
forros Cria o Conto cla fuer
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica Alterado o art. 3.º da Lei do Orçamento
Geral Consolidado do Município de Pinhão, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de
2016, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3.º A Despesa está fixada com a seguinte
distribuição entre os Órgãos:
I- ORÇAMENTO FISCAL
PODER LEGISLATIVO
Do
01 - CAMARA MUNICIPAL
R$ 3.000.000,00
PODER EXECUTIVO
02 - GOVERNO/MUNICIPAL ..........srmseaeo fire seers cosserocemhessonceredhranebennavesvareos
R$ 1.242.318,48
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO .
R$ 3.627.263,73
04 - SECRETARIA DE.FINANÇAS .... ma b...esssesscnsooadteco saver Siotvara IEtanionora voa
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06 - SECRETARIA DE ESPORTES ..............
07 - SECRETARIA DE SAUDE ......
R$ 2.562.740,68
R$ 27.283.334,52
R$ 1.379.937,29
R$ 13.799.372,88
Fundo Municipal de Saúde .... Ui RR 4 ê
Outras Unidades da Secretaria
R$ 10.543.137,51
R$ 3.256.235,37
08 - SECRETARIA DE AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ......... 1
R$ 3.154.142,37
Fundo de Desenvolvimento Rural - FUNDER
R$ 130.000,00
Outras Unidades da Secretaria
R$ 3.024.142,37
R$ 7.491.088,14
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
e. Fundo Municipal de Habitação
R$ 3.000,00
Fundo Municipal de Reequipamento de Bombeiros — FUNREBOM ....
R$ 22.110,00
Outras Unidades da Secretaria... eerereeraeeereree rena reenartos
R$ 7.465.978,14
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ...........eeteeseesseseseeses
R$ 4.155.582,58
Fundo Municipal de Assistência Social .........erenenenceneerencencereereerenceneo
R$ 1.790.377,58
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FMDCA .. | R$ 50.200,00
Fundo: Municipalida:[dOSO sess2»esceme seno Qbasneossnaa corscaeneeaoananonaonsnaone nas Aude amo R$ 150,00
Fundo Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência. R$ 100,00
Outras Unidades da Secretaria
R$ 2.314.755,00
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - CENTRO - TEL.: (42) 3677-2699 - PINHÃO - PARANÁ .
www.pinhao.pr.gov.br
7/47/7077 eicnpio de Sinhão
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
11 - SECRETARIA DE TRANSPORTES .ic...eseeneensenvensonresnsensernerecensenseenses R$ 6.229.431,19
12 - SECRETARIA DE INDUSTRIA, C., S. E DESENVOLVIMENTO R$ 820.077,02
80 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO GORSaDoNDANNaNb Ee MOSES ETETRaDETENNSNERa es R$ 3.732.677,97
90 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 165.592,47
Interferência Financeira — Taxa Administrativa — Repasse RPPS R$ 210.000,00
TOTAL sssecsros excenseeraceseesceBasas O e iervidricandedscs | R$ 78.853.559,32
Il - ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais.............memesmes R$ 13.000.000,00
TOTAL .scescocococoococusonsesocoiactiiindrilosbodnrecthis Feios colhe Los os mio ria cerne nn sas cnsasasero R$ 13.000.000,00
TOTAL CONSOLIDADO: qasssisscssieseips dosalsedoondseio sererenaiferreseieasesissssssessssessto R$ 91.853.559,32
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, com seus efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2016, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado
do Paraná, aos vinte e oito dias mês de junho de dois mil e dezesseis, 51º Ano de
Emancipação Política.
Dirceu José de Oliveira
Prefeito Municipal
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - CENTRO - TEL.: (42) 3677-2699 - PINHÃO - PARANÁ .
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