norma nº 1.949/2016

—Muricio de Stnhao
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pre Goi
a DR 4, ks
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
LEI N.º 1.949/2016
DATA: 28/06/2016
« ublicado em - SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo
X / 025 fa g0t6 Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por
=dição 2425 - HG .2A AS HE DA 5 - HG Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão,
EO) para o exercício de 2016, no valor de R$ 7.850,00 (sete
mil, oitocentos e cinquenta reais).
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito Adicional por Cancelamento, no valor de R$ 7.850,00 (sete mil,
oitocentos e cinquenta reais), no Orçamento do Município de Pinhão, na seguinte dotação
orçamentária:
10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.850,00
10.001 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0012.2096 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da
Secretaria de Assistência Social
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
5170 | 824 | SEDS Progr Adolesc PR F824
Art. 2.º Para cobertura do Crédito Adicional, aberto no
artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos de Cancelamento da dotação abaixo
discriminada:
10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL [7.850,00
10.001 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
08.244.0012.2096 | Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da
Secretaria de Assistência Social
4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE +
5200 | 824 | SEDS Progr Adolesc PR F824
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do
is mil e dezesseis, 51º Ano de Emancipação
Paraná, aos vinte e oito dias
Política.
Dirceu José de Oliveira
Prefeito Municipal
www.pinhao.pr.gov.br