norma nº 1.953/2016

ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
LEI N.º 1.953/2016
DATA: 14/07/2016
SÚMULA: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade
Pública Municipal da Associação Atlética de Futsal XV
de Dezembro.
Autoria: Vereadores.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE FUTSAL XV DE DEZEMBRO, fundada em 25 de
novembro de 2014, inscrita no CNPJ sob o n.º 22.306.769/0001-75, com sede na Rua Alcindo
Lucas dos Santos, n.º 09, Bairro Vila Caldas, Município de Pinhão, Estado do Paraná.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do
Paraná, aos quatorze dias mês de julho de dois mil e dezesseis, 51º Ano de Emancipação
Política.
Dirceu José de Oliveira
Prefeito Municipal
PUBLICADO EM
Soma Ato da vo 40 va
Edição. X 73 É
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