norma nº 1.955/2016

ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
LEIN.º 1.955/2016
rublicado em DATA: 11/08/2016
13 1 O / Jo
Edição 245% Ph - 2h SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo
formos Comuva ds o Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional
Especial por Cancelamento no Orçamento do Município
de Pinhão, para o exercício de 2016, no valor de R$
217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais).
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Cancelamento, no valor de R$
217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais), no Orçamento do Município de Pinhão, na
seguinte dotação orçamentária:
8 SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 50.000,00
e
8.001 SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
—+
20.122.0010.2075 | Manutenção € Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de
Agricultura
Lo
3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO
NE: " . .
Recursos Ordinários (Livres)
4190) O
|
e ; s
8 SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE | 100.000,00
bo
8.001 SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
[
20.122.0010.2075 | Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de
Agricultura
3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO
T
4200 | 504 | Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não
Previdenciárias
Am
=: > 8 SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 10.000,00
E
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - CENTRO - TEL.: (42) 3677-2699 - PINHÃO - PARAN/
www.pinhao.pr.gov.br
8.001 |
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
src. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
20.541.0010.2076
Ações de Meio Ambiente |
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
1
4261 | 504| Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não
Previdenciárias
gs ça
8
To ,
SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
57.000,00
|
8.001
Ta ;
SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
|
20.606.0010.2079 | Apoio ao Produtor Rural - FUNDER
——+
4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RR =
4305 | 504 | Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não
artigo anterior,
discriminada:
8
Previdenciárias
Art. 2.º Para cobertura do Crédito Adicional, aberto no
serão utilizados recursos oriundos de Cancelamento da dotação
SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
a
abaixo
10.000,00
8.001
SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
20.541.0010.2076
3.3.90.30.00.00
Ações de Meio Ambiente
MATERIAL DE CONSUMO
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não
Previdenciárias
—+—
re DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
57.000,00
= R
SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
e na
20.606.0010.2079
Apoio ao Produtor Rural - FUNDER
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - CENTRO - TEL.: (42) 3677-2699 - PINHÃO - PARAN/
www.pinhao.pr.gov.br
(
4290 | 504 | Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não
Previdenciárias |
, 1”
8 SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE | 100.000,00
ce
8.001 SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
+ +
20.606.0010.2080 | Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos
4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
im E
4310| 504| Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não
Previdenciárias
! E
e na
8 SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 50.000,00
—
8.001 SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
+ —
20.606.0010.2081 | Construção, ampliação e/ou Reforma de Unidades da Secretaria
de Agricultura
|
4.4.90.51.00.00 [OBRAS E INSTALAÇÕES
do
0 | Recursos Ordinários (Livres)
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado
do Paraná, aos onze dias mês de agosto de dois mil e dezesseis, 51º Ano de Emancipação
Política.
Dirceu José de Oliveira
Prefeito Municipal
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - CENTRO - TEL.: (42) 3677-2699 - PINHÃO - PARAN/
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