norma nº 41/1990

ESTADO DO PARANÁ
C.G.C. 76.178.011/0001-28
Av. Triton Hanysz, 85 — Fone (0427) 77-1122 85.170 Pinhão - Paraná
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E MUNICÍPIO DE gPINHÃO
LEI No. 241/98
UA DATA 30/10/90
U Súmula: ALTERA D ANEXO II DA LEI
ab MUNICIPAL No. 209/90, DE 24 DE MAIO DE
by 1990.
A Câmara Municipal de Pinhão-PR,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a sesuinte Lei:
Art. 10.) Ficam abertas mais 03 (três)
vasas do carso HA-ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CC9, constantes do
anexa II, da relação de carsos de provimento em COMISSÃO, da Lei
Municipal No. 29/90, de 24 de Maio de 1990,
Art. 20.) Os 03 (três) carsos em
comissão, constantes deste Projeto de Lei; terão validade tão
somente até o dia St de Dezembro de 1990 (emenda aditiva).
Art. Jo.) Esta Lei viaprará a partir da
data de sua publicação, retroasindo seus efeitos a partir de Ol
de Qutrubro de 1990.
Art. 40.) Revosam-se as disposicões em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municiral de
Pinhão, em 30 de Qutubro de 1990,
DARCI BROLINI
Prefeito Municiral