norma nº 1.962/2017

Epic de intão
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
PROJETO DE LEIN.º 1.962/2017
DATA: 09/01/2017
Ee ad rage SÚMULA: Denomina de “Professora Elvira Terezinha
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Gomes Oliveira” o Centro de Educação Pró-infância
A Câmara Municipal de Pinhão, no exercício de suas
atribuições, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais a mim
conferidas, sanciono a presente Lei:
Art. 1.º Fica denominado de “Centro Municipal de
Educação Infantil Professora Elvira Terezinha Gomes Oliveira”, o Centro de Educação
Infantil Pró-infância, localizado na Rua Antonio José Missioneiro, s/n.º, Bairro Nossa
Senhora Aparecida.
Art. 2.º Fica o Poder Executivo Municipal incumbido de
providenciar a confecção da placa ou algo similar que identifique o Centro de Educação
Infantil com o nome da homenageada.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, aos nove dias do mês janeiro do ano de dois mil e dezessete, 53.º Ano
de Emancipação Política.
refeito Municipal
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - CENTRO - TEL.: (42) 3677-2699 - PINHÃO - PARANÁ
www.pinhao.pr.gov.br