norma nº 1.968/2017

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
LEI N.º 1.968/2017
DATA: 08/02/2017
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Travessa
Alberoni Ferreira Caldas logradouro público
localizado no Bairro São Sebastião, e dá outras
providências.
Autoria do Vereador: Carlos Alberto Passos Ferreira —
Legislatura 2013-2016.
A Câmara Municipal de Pinhão. Estado do Paraná,
aprovou e Eu, Sebastião Rodrigues Bastos, Presidente, no uso de minhas atribuições legais,
especialmente as contidas nos arts. 26, IV, 55, $ 8.º da LOM — Lei Orgânica Municipal — e
art. 28, IV do RI — Regimento Interno da Câmara —, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica denominada de Travessa Alberoni Ferreira
Caldas o logradouro público localizado no Bairro São Sebastião, conforme mapa anexo.
Art. 2.º Fica o Poder Executivo Municipal incumbido de
providenciar a placa ou algo similar que identifique a travessa com a nova denominação.
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação. revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de
Pinhão, Estado do Paraná, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e
dezessete, 52.º Ano de Emancipação Política.
PROTOCOLO
052782
Seção de Protocolo
HE Data Epis
Sebastião Rodrigues Bastos —— dz
Presidente da Câmara Municipal
Gestão 2017-2018
Publicada no Diário Oficial: Jornal Correio do Povo do Paraná, em 09/02/2017, edição 2580, pág. 64.
AV. HIPÓLITO AIRES DE ARRUDA, 28 - TEL.IFAX: (42) 3677-8100 / 3677-8104 - BAIRRO LINDOURO - CEP 85170-000
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