norma nº 1.970/2017

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
LEIN.º 1.970/2017
DATA: 08/02/2017
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Rua
Norberto Mereth logradouro público localizado no
Bairro Dois Irmãos, e dá outras providências.
Autoria do Vereador: Carlos Alberto Passos Ferreira —
Legislatura 2013-2016.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
aprovou e Eu, Sebastião Rodrigues Bastos, Presidente, no uso de minhas atribuições legais,
especialmente as contidas nos arts. 26, IV, 55, 8 8.º da LOM — Lei Orgânica Municipal — e
art. 28, IV do RI — Regimento Interno da Câmara —, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica denominada de Rua Norberto Mereth o
logradouro público rua sem saída na altura da Rua Santa Terezinha, quadra 02. setor 06,
Bairro Dois Irmãos, conforme mapa anexo.
Art. 2.º Fica o Poder Executivo Municipal incumbido de
providenciar a placa ou algo similar que identifique a rua com a nova denominação.
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação. revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de
Pinhão, Estado do Paraná, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e
dezessete, 52.º Ano de Emancipação Política.
PROTOCOLO
052784
Seção de Protocole
Beia /0/ 23, /).
Sebastião stos E
Presidente da Câmara Municipal his
Gestão 2017-2018
Publicada no Diário Oficial: Jornal Correio do Povo do Paraná, em 09/02/2017, edição 2580, pág. 6A.
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