norma nº 1.980/2017

vo de Dinhão
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
Publicado em LEI N.º 1.980/2017
42 10% 12018 DATA: 11/07/2017
Edição 24,9 2 eia 1
SUMULA: Altera a Tabela VIII do Anexo I da Municipal
n.º 1.048/2001 e Lei Municipal n.º 1.897/2014, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica alterada a Tabela VIII da Lei Municipal n.º
1.048/2001, que trata dos valores cobrados a título de taxa de conservação de vias é
logradouro públicos, passando a constar os valores dispostos no Anexo I da presente
Lei.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, 52.º Ano de
Emancipação Política.
A ie Gotardo
Prefeito Municipal
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - CENTRO - TEL.: (42) 3677-2699 - PINHÃO - PARANÁ
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ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
ANEXO I
TABELA VIII
co de Dao
PARA COBRANÇA DA TAXA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE BENS
DISCRIMINAÇÃO DO SERVIÇO FRAÇÃO DA UFM
I- Limpeza
a) Capinação de calçadas e passeio por m 0,85
| b) Limpeza de terrenos baldios por m 0,17
c) Entulhos (restos de construção, galhos, etc.) por viagem E)
d) Aterramento e limpeza, por viagem (truque) 12
e) Serviços de limpeza, adequação, construção, aterro 20
nivelamento com máquina pesada, por hora do equipamento
trabalhada
II - Construção e reforma de muros e calçadas
a) Muros por mí - reforma 12
b) Calçadas por mê - reforma 5
c) Muros por = construção 18
| d) Calçadas por m?- construção 7,5
.: (42) 3677-2699 - PINHÃO - PARANÁ