| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.983 / 2017 |
| Date | 2017-08-04 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Cancelamento e Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2017, no valor de R$ 1.598.664,74 (um milhão, quinhentos e noventa e oito mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos). |
| native_id | 2474 |
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_______________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 – CENTRO – TEL.: (42) 3677-2699 – PINHÃO – PARANÁ www.pinhao.pr.gov.br Pág. 1/9 - Lei n.º 1.982/2017 LEI N.º 1.983/2017 DATA: 04/08/2017 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Cancelamento e Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2017, no valor de R$ 1.598.664,74 (um milhão, quinhentos e noventa e oito mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos). A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Cancelamento e Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.598.664,74 (um milhão, quinhentos e noventa e oito mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), no Orçamento do Município de Pinhão, na seguinte dotação orçamentária: 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 113.660,00 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.0005.202 3 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Educação 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1424 0 Recursos Ordinários (Livres) 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 200.000,00 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.0005.202 3 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Educação 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1425 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 30.000,00 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.0005.202 4 Apoio ao Ensino Superior 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1440 0 Recursos Ordinários (Livres) _______________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 – CENTRO – TEL.: (42) 3677-2699 – PINHÃO – PARANÁ www.pinhao.pr.gov.br Pág. 2/9 - Lei n.º 1.982/2017 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 112.043,83 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.0005.202 7 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1600 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 302.810,91 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.0005.202 8 Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1800 0 Recursos Ordinários (Livres) 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 112.650,00 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.0005.202 8 Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1820 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 170.000,00 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.0005.202 8 Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1830 107 Salário-Educação 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 115.500,00 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.0005.202 8 Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1860 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 6 SECRETARIA DE ESPORTES 15.000,00 6.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.122.0008.205 2 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Esportes 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3040 0 Recursos Ordinários (Livres) 7 SECRETARIA DE SAÚDE 50.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0009.206 4 Assistência Médica e Sanitária 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO _______________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 – CENTRO – TEL.: (42) 3677-2699 – PINHÃO – PARANÁ www.pinhao.pr.gov.br Pág. 3/9 - Lei n.º 1.982/2017 3540 0 Recursos Ordinários (Livres) 7 SECRETARIA DE SAÚDE 250.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0009.206 4 Assistência Médica e Sanitária 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3670 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 7 SECRETARIA DE SAÚDE 3.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.306.0009.207 3 Manutenção do Programa de Complementação Nutricional 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3972 337 MATERIAL PERMANENTE CAPS 7 SECRETARIA DE SAÚDE 7.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.306.0009.207 3 Manutenção do Programa de Complementação Nutricional 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3973 337 MATERIAL PERMANENTE CAPS 7 SECRETARIA DE SAÚDE 2.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.306.0009.207 3 Manutenção do Programa de Complementação Nutricional 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3974 337 MATERIAL PERMANENTE CAPS 8 SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 70.000,00 8.002 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FMMA 20.541.0010.207 6 Fundo Municipal do Meio Ambiente FMMA 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 6972 0 Recursos Ordinários (Livres) 8 SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 8.000,00 8.002 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FMMA 20.541.0010.207 6 Fundo Municipal do Meio Ambiente FMMA 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 6973 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 22.000,00 10.003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE _______________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 – CENTRO – TEL.: (42) 3677-2699 – PINHÃO – PARANÁ www.pinhao.pr.gov.br Pág. 4/9 - Lei n.º 1.982/2017 Art. 2.º Para cobertura do Crédito Adicional, aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos de Cancelamento da dotação abaixo discriminada: 08.244.0015.511 7 Manutenção e Implementação das ações do Fundo Municipal dos Direitos da Criança 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 6050 513 Penalidades Administrativas Lei n. 8069/90 - Art. 214-ECA/FMDCA 12 SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO 15.000,00 12.001 DEPARTAMENTO GERAL 22.122.0018.212 5 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Industria e 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6520 0 Recursos Ordinários (Livres) 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 50.310,91 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.0005.2024 Apoio ao Ensino Superior 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1430 0 Recursos Ordinários (Livres) 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 30.000,00 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.0005.2024 Apoio ao Ensino Superior 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1450 0 Recursos Ordinários (Livres) 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1.500,00 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.0005.2025 Manutenção da Merenda Escolar 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1490 0 Recursos Ordinários (Livres) 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 10.000,00 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.0005.2029 Capacitação e Treinamento de Servidores 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1870 0 Recursos Ordinários (Livres) 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.000,00 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.0005.2029 Capacitação e Treinamento de Servidores 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1880 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 3.000,00 _______________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 – CENTRO – TEL.: (42) 3677-2699 – PINHÃO – PARANÁ www.pinhao.pr.gov.br Pág. 5/9 - Lei n.º 1.982/2017 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.0005.2029 Capacitação e Treinamento de Servidores 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1890 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 3.000,00 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.0005.2029 Capacitação e Treinamento de Servidores 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1900 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 3.000,00 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.0005.2030 Laboratório de Informática na Escola 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1940 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1.843,83 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.0005.2040 Manutenção da Casa do Professor 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2530 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 107.200,0 0 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.0005.2041 Aquisição de Uniformes Escolares 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2540 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 101.650,0 0 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.0005.2041 Aquisição de Uniformes Escolares 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2550 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 170.000,0 0 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.0005.2041 Aquisição de Uniformes Escolares 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2560 107 Salário-Educação 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.000,00 5.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.0007.2047 Manutenção das Atividades Culturais 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2790 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não _______________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 – CENTRO – TEL.: (42) 3677-2699 – PINHÃO – PARANÁ www.pinhao.pr.gov.br Pág. 6/9 - Lei n.º 1.982/2017 Previdenciárias 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 25.000,00 5.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.0007.2047 Manutenção das Atividades Culturais 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2800 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 2.500,00 5.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.0007.2049 Manutenção da Biblioteca Pública Municipal 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2850 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 3.000,00 5.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.0007.2049 Manutenção da Biblioteca Pública Municipal 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2860 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 6 SECRETARIA DE ESPORTES 30.000,00 6.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.122.0008.2052 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Esportes 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2990 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 6 SECRETARIA DE ESPORTES 70.000,00 6.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.122.0008.2052 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Esportes 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3020 0 Recursos Ordinários (Livres) 8 SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 70.000,00 8.001 SEC. AGRIC., PECUÁRIA 20.122.0010.2075 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Agricultura 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4200 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 8 SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 30.000,00 8.001 SEC. AGRIC., PECUÁRIA 20.122.0010.2075 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de _______________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 – CENTRO – TEL.: (42) 3677-2699 – PINHÃO – PARANÁ www.pinhao.pr.gov.br Pág. 7/9 - Lei n.º 1.982/2017 Agricultura 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4230 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 8 SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 22.000,00 8.001 SEC. AGRIC., PECUÁRIA 20.122.0010.2075 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Agricultura 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4240 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 8 SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 40.000,00 8.001 SEC. AGRIC., PECUÁRIA 20.606.0010.2078 Fomento a Produção Agropecuária 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4270 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 8 SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 15.000,00 8.001 SEC. AGRIC., PECUÁRIA 20.608.0010.2077 Realização de Feiras e Eventos Agropecuários 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 6014 0 Recursos Ordinários (Livres) 8 SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 70.000,00 8.002 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FMMA 20.541.0010.2076 Fundo Municipal do Meio Ambiente FMMA 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4250 0 Recursos Ordinários (Livres) 8 SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 8.000,00 8.002 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FMMA 20.541.0010.2076 Fundo Municipal do Meio Ambiente FMMA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6960 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 20.000,00 9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.122.0002.2082 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4480 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 65.000,00 9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS _______________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 – CENTRO – TEL.: (42) 3677-2699 – PINHÃO – PARANÁ www.pinhao.pr.gov.br Pág. 8/9 - Lei n.º 1.982/2017 15.451.0011.2084 Pavimentação e Recuperação das Vias Urbanas 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4650 0 Recursos Ordinários (Livres) 9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 165.000,0 0 9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.451.0011.2084 Pavimentação e Recuperação das Vias Urbanas 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4660 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 40.000,00 10.001 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0012.2096 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Assistência Social 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5090 0 Recursos Ordinários (Livres) 10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.000,00 10.001 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0012.2096 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Assistência Social 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5140 0 Recursos Ordinários (Livres) 10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 113.660,0 0 10.001 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0012.2096 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Assistência Social 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5180 0 Recursos Ordinários (Livres) 10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 10.001 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0012.2097 Departamento de Políticas Públicas para Mulheres 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5220 0 Recursos Ordinários (Livres) 10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 10.001 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0015.2098 Realização de Conferências Municipais 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5250 0 Recursos Ordinários (Livres) 11 SECRETARIA DE TRANSPORTE 75.000,00 11.001 SECRETARIA DE TRANSPORTE 26.782.0017.2121 Manutenção e Conservação da Rede Viária _______________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 – CENTRO – TEL.: (42) 3677-2699 – PINHÃO – PARANÁ www.pinhao.pr.gov.br Pág. 9/9 - Lei n.º 1.982/2017 Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, 53.º Ano de Emancipação Política. Lei publicada no Diário Oficial: Correio do Povo do Paraná 05/08/2017 Edição 2701, página 3A 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 6310 0 Recursos Ordinários (Livres) 11 SECRETARIA DE TRANSPORTE 75.000,00 11.001 SECRETARIA DE TRANSPORTE 26.782.0017.2121 Manutenção e Conservação da Rede Viária 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 6320 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 11 SECRETARIA DE TRANSPORTE 100.000,0 0 11.001 SECRETARIA DE TRANSPORTE 26.782.0017.2123 Aquisição de Máquinas e Veículos 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6430 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 12 SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO 15.000,00 12.001 DEPARTAMENTO GERAL 22.691.0018.2128 Fortalecimento do Comercio Industrial e Prestadores de Serviços 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 6630 0 Recursos Ordinários (Livres)