norma nº 1.985/2017

_______________________________________________________________________________________________________________________
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 – CENTRO – TEL.: (42) 3677-2699 – PINHÃO – PARANÁ 
www.pinhao.pr.gov.br 
LEI N.º 1.985/2017 
DATA: 04/08/2017 
Súmula: Altera a Lei Municipal n.º 1.451/2009, passando a 
nomenclatura do cargo de Técnico Florestal para Técnico 
Ambiental, e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou, e 
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º O atual cargo de Técnico Florestal que compõe o 
quadro de servidor do Município de Pinhão passa a ser denominado Técnico Ambiental. 
Parágrafo único. A descrição do cargo, tarefas típicas, 
requisitos, bem como a remuneração permanecem inalterados. 
Art. 2º Com a alteração o Anexo XIII da Lei Municipal n.º 
1.451/2009 passará a vigorar com a seguinte redação: 
ANEXO XIII 
PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS 
DESCRIÇÃO DOS CARGOS 
TECNICO AMBIENTAL
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão, Estado do 
Paraná, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, 53.º Ano de 
Emancipação Política. 
Lei publicada no Diário Oficial: 
Correio do Povo do Paraná 
31/08/2017 
Edição 2719, página 5A