norma nº 1.994/2017

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LEI N.º 1.994/2017 
DATA: 10/11/2017 
SÚMULA: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública 
Municipal da ASSOCIAÇÃO INSTITUCIONAL DOS 
PRODUTORES ORGÂNICOS DE PINHÃO – 
ECOPINHÃO. 
Autoria do Vereador: Alexandro Caldas Camargo (PRP). 
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e 
Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a 
ASSOCIAÇÃO INSTITUCIONAL DOS PRODUTORES ORGÂNICOS DE PINHÃO – 
ECOPINHÃO, fundada em 15 de outubro de 2015, inscrita no CNPJ sob o n.º 
27.719.987/0001-55, com sede na Localidade de Faxinal dos Silvérios, Município de 
Pinhão, Estado do Paraná. 
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do 
Paraná, aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, 53.º Ano de 
Emancipação Política. 
Lei publicada no Diário Oficial: 
Correio do Povo do Paraná 
14/11/2017, Edição 2769, Página 5A