norma nº 2.002/2017

Pág. 1/26 – Lei n.º 2.002/2017 
LEI N.º 2.002/2017 
DATA: 19/12/2017
SÚMULA: Unifica as Leis Municipais n.° 1.564/2010, n.° 
1.621/2011 e n.° 1.751/2012 que tratam da estrutura
administrativa, altera nomenclatura, funções, extingue cargo de 
provimento em comissão e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e 
Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1.º Fica alterada a nomenclatura dos cargos de provimento 
em comissão denominados Agentes Políticos, adequando-a a estrutura da Administração 
Pública Municipal, constantes do Anexo I, Tabela I da Lei n.º 1.564 de 15 de setembro de 
2010. 
Art. 2.º Fica extinto o cargo de provimento em comissão 
denominado Assessor de Gabinete II,criado pela Lei Municipal n.º 1.564 de 15 de setembro 
de 2010. 
Art. 3.º Fica alterada a nomenclatura, descrição sumária e 
tarefas típicas do cargo de Assessor de Gabinete I criado pela Lei n.º 1.564 de 15 de setembro 
de 2010, que passará a denominar-se ASSESSOR DE GABINETE, conforme Anexo III desta 
Lei. 
Art. 4.º Fica alterada a nomenclatura do cargo de provimento 
em comissão Diretor de Departamento de Transportes, criado pela Lei n.º 1.621 de 23 de 
março de 2011, que passará a denominar-se DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE 
INFRAESTRUTURA, conforme Anexo I, Tabela II desta Lei, permanecendo inalterados os 
demais dispositivos referentes ao cargo. 
Art. 5.º Fica extinto o cargo de provimento em comissão 
Diretor do COMUTRA, criado pela Lei n.º 1.621 de 23 de março de 2011, sendo criado em 
substituição o cargo de DIRETOR DE HABITAÇÃO, conforme Anexo I, Tabela II desta Lei. 
Pág. 2/26 – Lei n.º 2.002/2017 
Art. 6.º Fica alterada a nomenclatura do cargo de provimento 
em comissão de Diretor de Patrimônio criado pela Lei n.º 1.564 de 15 de setembro de 2010, 
que passará a denominar-se DIRETOR DE DEPARTAMENTO CENTRALIZADO DE 
CONTROLE, conforme Anexo I, Tabela II desta Lei, permanecendo inalterados os demais 
dispositivos referentes ao cargo. 
Art. 7.º Fica alterada a nomenclatura do cargo de provimento 
em comissão de Diretor de Departamento de Desenvolvimento Empresarial, criado pela Lei 
n.º 1.564 de 15 de setembro de 2010, que passará a denominar-se DIRETOR DE 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL, 
conforme Anexo I, Tabela II desta Lei, permanecendo inalterados os demais dispositivos 
referentes ao cargo. 
Art. 8.º Passam a integrar a presente Lei os cargos de 
provimento em comissão constantes da Lei Municipal n.° 1.564 de 15 de setembro de 2010, 
Lei Municipal n° 1.621 de 23 de março de 2011, Lei Municipal n.º 1.751 de 18 de dezembro 
de 2012, Lei Municipal n.º 1.940 de 30 de março de 2016, Lei Municipal n.º 1.972/2017 de 
março de 2017, com suas respectivas descrições, carga horária e remuneração, conforme 
Anexo I, II e III desta Lei. 
Art. 9.º Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2018, 
revogando-se as Leis Municipais n.º 1.564/2010, n.º 1.621/2011 e n.º 1.751/2012, e demais 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do 
Paraná, aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, 53.º Ano 
de Emancipação Política. 
Lei publicada no Diário Oficial: 
Correio do Povo do Paraná 
21/12/2017, Edição 2795, Pág. 3A 
Pág. 3/26 – Lei n.º 2.002/2017 
ANEXO I
TABELA I 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 
N.º DE 
VAGAS
DENOMINAÇÃO DO CARGO DE 
AGENTE POLÍTICO DE 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL 
SUBSÍDIO 
MENSAL 
(Lei Municipal 
n.º 1.950/2016) 
01 Secretário Municipal de Administração 40 H R$ 5.350,00 
01 Secretário Municipal de Agricultura e 
Pecuária 
40 H R$ 5.350,00 
01 Secretário Municipal de Assistência Social 40 H R$ 5.350,00 
01 Secretário Municipal de Educação e Cultura 40 H R$ 5.350,00 
01 Secretário Municipal de Esportes 40 H R$ 5.350,00 
01 Secretário Municipal de Finanças 40 H R$ 5.350,00 
01 Secretário Municipal de Indústria, Comércio e 
Turismo 
40 H R$ 5.350,00 
01 Secretario Municipal de Meio Ambiente, 
Urbanismo e Habitação 
40 H R$ 5.350,00 
01 Secretário Municipal de Saúde 40 H R$ 5.350,00 
01 Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Viação 
40 H R$ 5.350,00 
Pág. 4/26 – Lei n.º 2.002/2017 
TABELA II 
CARGOS COMISSIONADOS
Nº DE 
VAGAS 
CARGOS 
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL 
SÍMBOLO 
GOVERNO MUNICIPAL 
 GABINETE DO PREFEITO 
01 Assessor Especial do Gabinete do Prefeito 20 H CC-1A 
01 Chefe de Gabinete 40 H CC-2 
02 Assessor de Gabinete 40 H CC-6 
 PROCURADORIA GERAL 
01 Procurador Geral do Município 40 H CC-1 
 DEPARTAMENTO DE 
COMUNICAÇÃO
 
01 Diretor de Departamento de Comunicação 40 H CC-3
01 Chefe da Divisão de Cerimonial 40 H CC-4 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 Diretor Distrital 40 H CC-3 
04 Chefe de Divisão Distrital 40 H CC-4 
01 Chefe de Divisão de Controle Documental 40 H CC-4 
01 Assessor de Gabinete 40 H CC-6 
 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E 
LICITAÇÕES
 
01 Diretor de Compras e Licitação 40 H CC-3 
01 Chefe da Divisão de Compras 40 H CC-4 
Pág. 5/26 – Lei n.º 2.002/2017 
01 Chefe da Divisão de Licitação 40 H CC-4 
01 Assessor de Gabinete 40 H CC-6 
 DEPARTAMENTO DE PESSOAL 
01 Diretor do Departamento de Pessoal e 
Recursos Humanos 
40 H CC-3 
01 Chefe da Divisão de Pessoal e Recursos 
Humanos 
40 H CC-4 
 DEPARTAMENTO CENTRALIZADO 
DE CONTROLE
 
01 Diretor do Departamento Centralizado de 
Controle 
40 H CC-3 
01 Chefe de Divisão Patrimonial 40 H CC-4 
01 Chefe de Divisão da Frota Municipal 40 H CC-4 
01 Assessor de Gabinete 40 H CC-6 
 DEPARTAMENTO DE 
PLANEJAMENTO
 
01 Diretor de Planejamento 40 H CC-3 
01 Diretor de Projetos 40 H CC-2 
01 Chefe da Divisão de Convênio 40 H CC-4 
01 Chefe da Divisão de Processamento de 
Dados 
40 H CC-4 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
 DEPARTAMENTO DE 
CONTABILIDADE
 
01 Diretor de Apoio Técnico Financeiro 40 H CC-3 
01 Chefe de Divisão de Conciliação Bancária 40 H CC-4 
Pág. 6/26 – Lei n.º 2.002/2017 
01 Chefe de Divisão de Controle Pagamentos 40 H CC-4 
02 Assessor de Gabinete 40 H CC-6 
 DEPARTAMENTO TRIBUTAÇÃO 
01 Diretor de Tributação 40 H CC-3 
01 Chefe de Divisão de Postura 40 H CC-4 
01 Chefe da Divisão do Cadastro Imobiliário 40 H CC-4 
01 Chefe da Divisão do Cadastro Econômico 40 H CC-4
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA
 
 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 
01 Diretor Educacional 40 H CC-3 
01 Diretor de Transporte Escolar 40 H CC-3 
01 Chefe de Divisão de Apoio Pedagógico 40 H CC-4 
01 Chefe de Divisão Documental 40 H CC-4 
06 Coordenador Educacional 40 H CC-5 
02 Assessor de Gabinete 40 H CC-6 
DEPARTAMENTO DE CULTURA 
01 Diretor de Departamento de Cultura 40 h CC-3 
SECRETARIA DE SAÚDE 
01 Diretor de Geral de Saúde 40 H CC-3 
01 Chefe de Divisão de Vigilância Sanitária 40 H CC-4 
01 Chefe de Divisão de Transporte de Saúde 40 H CC-4 
02 Assessor de Gabinete 40 H CC-6 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, 
URBANISMO E HABITAÇÃO
 
Pág. 7/26 – Lei n.º 2.002/2017 
01 Diretor de Serviços Urbanos 40 H CC-3 
01 Diretor de Medição de Obras 40 H CC-3 
01 Diretor de Meio Ambiente 40 H CC-3 
01 Diretor de Habitação 40 H CC-3 
01 Chefe de Divisão de Arquitetura e 
Urbanismo 
40 H CC-4 
02 Assessor de Gabinete 40 H CC-6 
SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA E VIAÇÃO
 
 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS 
RODOVIÁRIOS
 
01 Diretor de Departamento de Infraestrutura 40 H CC-3 
01 Chefe de Divisão de Controle Viário 40 H CC-4 
01 Chefe de Divisão de Obras Rurais 40 H CC-4 
02 Assessor de Gabinete 40 H CC-6 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E 
PECUÁRIA
 
01 Diretor de Departamento de Floresta e 
Centro de Produção de Mudas 
40 H CC-3 
01 Chefe de Divisão Agropecuária 40 H CC-4 
01 Assessor de Gabinete 40 H CC-6 
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, 
COMÉRCIO E TURISMO
 
 DEPARTAMENTO DE 
DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
 
01 Diretor de Departamento de 40 H CC-3 
Pág. 8/26 – Lei n.º 2.002/2017 
Desenvolvimento Empresarial e Industrial 
01 Chefe de Divisão Industrial Comercial e 
Prestação de Serviços 
40 H CC-4 
01 Chefe de Divisão da Agroindústria 40 H CC-4 
01 Chefe de Divisão de Turismo 40 H CC-4 
01 Assessor de Gabinete 40 H CC-6 
SECRETARIA DE ESPORTES 
01 Diretor de Esportes 40 H CC-3 
01 Chefe de Divisão de Esportes 40 H CC-4 
01 Assessor de Gabinete 40 H CC-6 
SECRETARIA DE ASSISTENCIA 
SOCIAL
 
01 Diretor de Assistência Social 40 H CC-3 
01 Chefe de Divisão de Apoio Social 40 H CC-4 
01 Chefe de Divisão de Cadastro Social 40 H CC-4 
07 Coordenadores de Entidades Sociais 40 H CC-5 
02 Assessor de Gabinete 40 H CC-6 
Pág. 9/26 – Lei n.º 2.002/2017 
ANEXO II 
TABELA I 
VENCIMENTOS – CARGOS EM COMISSÃO 
SÍMBOLOS R$ 
CC-1 6.940,15 
Procurador Geral do 
Município 
CC-1A 4.739,55 Assessor Especial do 
Gabinete do Prefeito 
CC-2 3.090,78 Diretor de Departamento 
CC-3 2.936,58 Chefe de Gabinete 
CC-4 2.434,91 Chefe de Divisão 
CC-5 1.733,83 
Coordenador Educacional e 
Coordenadores de Entidades 
Sociais 
CC-6 1.507,70 Assessor de Gabinete 
Pág. 10/26 – Lei n.º 2.002/2017 
ANEXO III 
DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES
CHEFE DE GABINETE
a) DESCRIÇÃO SUMARIA: 
Assessorar diretamente ao Prefeito Municipal, coordenando a sua agenda. Auxiliando 
diretamente no desempenho de suas funções, Analisando documentos e correspondências 
endereçadas ao Prefeito Municipal, procedendo à distribuição e encaminhamento das 
mesmas. 
b) TAREFAS TÍPICAS: 
1. Dirigir, coordenar e desempenhar as atribuições do Gabinete, com subordinação direta 
ao Prefeito Municipal; 
2. Orientar e encaminhar a recepção de pessoas, autoridades no Gabinete do Prefeito 
Municipal; 
3. Marcar horários de atendimento, visitas e/ou outras que seja necessária a participação 
do Prefeito Municipal e/ ou de seus representantes eventuais, de forma a garantir o 
bom andamento das atividades internas e externas; 
4. Agendar e/ou programar as entrevistas com os órgãos de divulgação, em articulação 
com o Diretor de Comunicação e/ou chefe de Divisão Cerimonial, sempre que 
solicitado e/ou necessário; 
5. Organizar por ordem de prioridade (datas) os despachos relativos aos assuntos 
administrativos de competência do Prefeito Municipal e/ou Secretarias; 
6. Autorizar as publicações dos atos praticados pelos dirigentes internos em nome do 
Prefeito Municipal nos veículos de comunicação oficial; 
7. Coordenar a elaboração do relatório anual de atividades do Gabinete; 
8. Apoiar o Prefeito do Município no desempenho das suas funções; 
9. Analisar documentos e correspondências endereçadas ao Prefeito Municipal, 
procedendo à distribuição e encaminhando para os registro necessários ao controle do 
tramite interno; 
10. Preparar comunicado, ofícios, memorando, circulares e outras correspondências 
internas e externas expedidas ou demandadas pelo Gabinete do Prefeito Municipal; 
Pág. 11/26 – Lei n.º 2.002/2017 
11. Organizar e controlar a agenda do Prefeito Municipal; 
12. Agendar, organizar e prestar o apoio necessário às visitas e eventos oficiais de que o 
Prefeito deva participar; 
13. Sugerir a indicação de representantes nos eventos e solenidades nas ausências e 
impedimentos eventuais do Prefeito Municipal; 
14. Exercer outras atividades que lhe forem delegadas pelo Prefeito Municipal.
c) REQUISITOS: 
1. Experiência: Não se aplica; 
2. Complexidade das tarefas – procedimentos variados, execução limitada, seguindo 
instruções; 
3. Responsabilidade por erros – exige tomada de decisões simples, sob orientação de atos 
anteriores; 
4. Responsabilidade por dados confidenciais – tem acesso a informações estritamente 
confidenciais cuja divulgação inadvertida pode provocar sérios embargos e/ou grandes 
prejuízos financeiros e/ou morais à instituição como um todo, discrição e integridade 
máxima; 
5. Responsabilidade por contatos – total responsabilidade uma vez que possui contato com 
todas as pessoas que procuram acesso ao prefeito; 
6. Esforço físico – leve; 
7. Esforço mental e visual – Esforço mental médio, obedece rotinas e métodos pré￾determinados; 
8. Condições de trabalho – típicas de escritório; 
9. Responsabilidade por supervisão - o exercício de supervisão não é inerente ao cargo. 
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
a) DESCRIÇÃO SUMARIA: 
Coordenar as atividades departamentais, sendo de sua competência as responsabilidades 
inerentes ao Departamento, bem como a realização das atividades de planejamento, da gestão 
administrativa e seu controle de resultados através da supervisão constante junto aos chefes 
de divisão e quadro funcional em geral. 
b) TAREFAS TÍPICAS: 
Pág. 12/26 – Lei n.º 2.002/2017 
1. Dirigir, coordenar e desempenhar as atribuições de Diretor de Departamento, com 
subordinação direta ao Secretário na qual compete a sua pasta assumida; 
2. Coordenar as atividades departamentais de forma a garantir o bom andamento das 
atividades internas e externas; 
3. Agendar e/ou programar as entrevistas com os órgãos de divulgação, em articulação 
com o Diretor de Comunicação e/ou chefe de Divisão Cerimonial, sempre que 
solicitado e/ou necessário; 
4. Organizar por ordem de prioridade (datas) os despachos relativos aos assuntos 
administrativos de competência do Secretário da pasta; 
5. Encaminhar as publicações dos atos praticados aos veículos de comunicação oficial; 
6. Coordenar a elaboração do relatório anual de atividades do Departamento; 
7. Apoiar o Secretário e o Prefeito do Município no desempenho das suas funções; 
8. Analisar documentos e correspondências endereçadas ao Departamento, procedendo à 
distribuição e encaminhando para os registros necessários ao controle do tramite 
interno, caso necessário; 
9. Emitir procedimento para elaboração de comunicado, ofícios, memorando, circulares 
e outras correspondências internas e externas expedidas ou demandadas pelo 
Departamento; 
10. Organizar e controlar o organograma e fluxograma departamental; 
11. Agendar, organizar e prestar o apoio necessário às visitas e eventos oficiais de que o 
Secretario e/ou Prefeito deva participar e requeira sua participação; 
12. Representar o secretário nos eventos e solenidades nas ausências e impedimentos 
eventuais do mesmo; 
13. Exercer outras atividades que lhe forem delegadas pelo Secretario Municipal.
c) REQUISITOS: 
1. Experiência: Não se aplica; 
2. Complexidade das tarefas – trabalho de coordenação, a qual exige postura profissional 
constante; 
3. Responsabilidade por erros – exige tomada de decisões constantes; 
4. Responsabilidade por dados confidenciais – tem acesso a informações estritamente 
confidenciais cuja divulgação inadvertida pode provocar sérios embargos e/ou grandes 
prejuízos financeiros e/ou morais à instituição como um todo, discrição e integridade 
Pág. 13/26 – Lei n.º 2.002/2017 
máxima. São os requisitos essenciais do cargo; 
5. Responsabilidade por contatos – total responsabilidade; 
6. Esforço físico – leve; 
7. Esforço mental e visual – Esforço mental atenuante; 
8. Condições de trabalho – típicas de escritório; 
9. Responsabilidade por supervisão - o exercício de supervisão é inerente ao cargo. 
DIRETOR DISTRITAL
a) DESCRIÇÃO SUMARIA: 
Coordenar as atividades da Unidade Administrativa, sendo de sua competência as 
responsabilidades inerentes à Unidade Administrativa Distrital, bem como a realização das 
atividades de planejamento, da gestão administrativa e seu controle de resultados através da 
supervisão constante junto aos chefes de divisão distritais e quadro funcional em geral. 
b) TAREFAS TÍPICAS: 
1. Dirigir, coordenar e desempenhar as atribuições de Diretor Distrital, com 
subordinação direta ao Secretário na qual compete a sua pasta; 
2. Coordenar as atividades da Unidade Administrativa Distrital de forma a garantir o 
bom andamento das atividades internas e externas; 
3. Agendar e/ou programar as entrevistas com os órgãos de divulgação, em articulação 
com o Diretor de Comunicação e/ou chefe de Divisão Cerimonial, sempre que 
solicitado e/ou necessário; 
4. Organizar por ordem de prioridade (datas) os despachos relativos aos assuntos 
administrativos de competência da Unidade Administrativa Distrital; 
5. Encaminhar as publicações dos atos praticados aos veículos de comunicação oficial; 
6. Coordenar a elaboração do relatório anual de atividades da Unidade Administrativa 
Distrital; 
7. Analisar documentos e correspondências endereçadas ao Departamento, procedendo à 
distribuição e encaminhando para os registros necessários ao controle do tramite 
interno, caso necessário; 
8. Emitir procedimento para elaboração de comunicado, ofícios, memorando, circulares 
Pág. 14/26 – Lei n.º 2.002/2017 
e outras correspondências internas e externas expedidas ou demandadas pelo 
Departamento; 
9. Organizar e controlar o organograma e fluxograma da Unidade Administrativa 
Distrital; 
10. Acompanhar a execução dos serviços públicos da Unidade Administrativa Distrital 
sob sua responsabilidade; 
11. Apresentar relatório mensal das atividades desenvolvidas na unidade administrativa 
distrital; 
12. Comunicar tempestivamente as necessidades e carências estruturais e de serviços da 
comunidade de abrangência da Unidade Distrital, visando a tomada de providências 
da autoridade competente. 
13. Representar política e administrativamente a Prefeitura na região; 
14. Coordenar técnica, política e administrativamente esforços, recursos e meios 
legalmente postos à sua disposição, para elevar índices de qualidade de vida, 
observadas as prioridades e diretrizes estabelecidas pelo Governo Municipal; 
15. Coordenar e supervisionar a execução das atividades e programas da Unidade 
Administrativa Distrital, de acordo com as diretrizes, programas e normas 
estabelecidas pelo Prefeito; 
16. Sugerir à Administração Municipal diretrizes para o planejamento municipal; Propor 
à Administração Municipal, de forma integrada com as organizações sociais local, 
prioridades orçamentárias relativas aos serviços, obras e atividades a serem realizadas 
no território da Unidade Administrativa Distrital; 
17. Participar da elaboração da proposta orçamentária da Prefeitura Municipal; 
18. Garantir, de acordo com as normas da instância central, a execução, operação e 
manutenção de obras, serviços, equipamentos sociais e próprios municipais, existentes 
nos limites da Unidade Administrativa Distrital; 
19. Assegurar, na medida da competência da Unidade Administrativa Distrital, a obtenção 
de resultados propostos nos âmbitos central e local; 
20. Fiscalizar, no âmbito da competência da Unidade Administrativa Distrital, na região 
administrativa correspondente, o cumprimento das leis, portarias e regulamentos; 
21. Fixar prioridades e metas para a Unidade Administrativa Distrital, de acordo com as 
políticas centrais de Governo; 
Pág. 15/26 – Lei n.º 2.002/2017 
22. Garantir, em seu âmbito, a interface política necessária ao andamento dos assuntos 
municipais; 
23. Fornecer subsídios para a elaboração das políticas municipais e para a definição de 
normas e padrões de atendimento das diversas atividades de responsabilidade do 
Município; 
24. Desempenhar, em seu âmbito territorial, outras competências que lhe forem delegadas 
pelo poder central; 
25. Decidir, na instância que lhe couber, os assuntos da área de sua competência; 
26. Garantir a ação articulada e integrada da Unidade Administrativa Distrital; 
27. Convocar audiências públicas para tratar de assuntos de interesse da região; 
28. Garantir a participação da Unidade Administrativa Distrital nos conselhos, colegiados 
e comissões, indicando seus representantes; 
29. Promover ações visando ao bem-estar da população local, especialmente quanto à 
segurança e defesa civil; 
30. Elaborar a proposta orçamentária da Unidade Administrativa Distrital, garantindo 
processo participativo em sua construção; 
31. Indicar os ocupantes dos cargos de provimento em comissão da Unidade 
Administrativa Distrital; 
32. Propor a realização de concurso público; 
33. A alocar recursos humanos e materiais necessários para o desenvolvimento das 
atividades da Unidade Administrativa Distrital; 
34. Promover treinamento de pessoal, obedecidas as diretrizes do nível central; 
35. Autorizar o uso precário e provisório de bens municipais sob sua 
administração,observado o disposto na da Lei Orgânica do Município de Pinhão, e 
opinar quanto à cessão de uso dos bens municipais localizados em sua região 
administrativa; 
36. Sugerir convênios de cooperação técnica e administrativa com órgãos e instituições 
nacionais; 
37. Exercer outras atividades que lhe forem delegadas pelo Secretario Municipal; 
c) REQUISITOS: 
1. Experiência: Não se aplica; 
2. Complexidade das tarefas – trabalho de coordenação, a qual exige postura profissional 
Pág. 16/26 – Lei n.º 2.002/2017 
constante; 
3. Responsabilidade por erros – exige tomada de decisões constantes; 
4. Responsabilidade por dados confidenciais – tem acesso a informações estritamente 
confidenciais cuja divulgação inadvertida pode provocar sérios embargos e/ou grandes 
prejuízos financeiros e/ou morais à instituição como um todo, discrição e integridade 
máxima. São os requisitos essenciais do cargo; 
5. Responsabilidade por contatos – total responsabilidade; 
6. Esforço físico – leve; 
7. Esforço mental e visual – Esforço mental atenuante; 
8. Condições de trabalho – típicas de escritório e de campo; 
9. Responsabilidade por supervisão - o exercício de supervisão é inerente ao cargo. 
DIRETOR DE PROJETOS
a) DESCRIÇÃO SUMARIA: 
Coordenar as atividades departamentais, sendo de sua competência as responsabilidades 
inerentes ao Departamento, bem como a realização das atividades de planejamento, da gestão 
administrativa e seu controle de resultados através da supervisão constante junto aos chefes 
de divisão e quadro funcional em geral. 
b) TAREFAS TÍPICAS: 
1. Dirigir, coordenar e desempenhar as atribuições de Diretor de Departamento, com 
subordinação direta ao Secretário na qual compete a sua pasta assumida; 
2. Coordenar as atividades departamentais de forma a garantir o bom andamento das 
atividades internas e externas; 
3. Agendar e/ou programar as entrevistas com os órgãos de divulgação, em articulação 
com o Diretor de Comunicação e/ou chefe de Divisão Cerimonial, sempre que 
solicitado e/ou necessário; 
4. Organizar por ordem de prioridade (datas) os despachos relativos aos assuntos 
administrativos de competência do Secretário da pasta; 
5. Encaminhar as publicações dos atos praticados aos veículos de comunicação oficial; 
6. Coordenar a elaboração do relatório anual de atividades do Departamento; 
Pág. 17/26 – Lei n.º 2.002/2017 
7. Apoiar o Secretário e o Prefeito do Município no desempenho das suas funções; 
8. Analisar documentos e correspondências endereçadas ao Departamento, procedendo à 
distribuição e encaminhando para os registros necessários ao controle do tramite 
interno, caso necessário; 
9. Emitir procedimento para elaboração de comunicado, ofícios, memorando, circulares 
e outras correspondências internas e externas expedidas ou demandadas pelo 
Departamento; 
10. Organizar e controlar o organograma e fluxograma departamental; 
11. Agendar, organizar e prestar o apoio necessário às visitas e eventos oficiais de que o 
Secretario e/ou Prefeito deva participar e requeira sua participação; 
12. Representar o secretário nos eventos e solenidades nas ausências e impedimentos 
eventuais do mesmo; 
13. Prospectar e viabilizar a captação de recursos junto ao Governo Federal, Estadual à 
Iniciativa privada, visando à celebração de convênios e contratos de repasse; 
14. Realizar levantamento de documentação contábil, jurídica, social e de engenharia, 
através de estudos e elaboração de projetos básicos de engenharia, visando atender às 
exigências de operacionalização dos setores responsáveis pela cessão de recursos; 
15. Gerenciar os convênios e contratos de Repasse e acompanhamento das ações de 
celebração, acompanhamento da execução orçamentária e financeira e prestação de 
contas; 
16. Articular entre as Secretarias Municipais ações determinadas pelo Planejamento da 
Prefeitura que visem a celebração de Convênios e de Contratos de Repasse; 
17. Trabalhar, em parceria com os demais departamentos, no sentido de ordenar e integrar 
os seus projetos; 
18. Promover ações que visem atender as demandas burocráticas e jurídicas na tramitação 
dos projetos. 
19. Promover ações que visem atender às demandas na elaboração dos projetos básicos de 
engenharia e arquitetura; 
20. Exercer outras atividades que lhe forem delegadas pelo Secretario Municipal 
c) REQUISITOS: 
1. Experiência: Não se aplica; 
2. Complexidade das tarefas – trabalho de coordenação, a qual exige postura profissional 
Pág. 18/26 – Lei n.º 2.002/2017 
constante; 
3. Responsabilidade por erros – exige tomada de decisões constantes; 
4. Responsabilidade por dados confidenciais – tem acesso a informações estritamente 
confidenciais cuja divulgação inadvertida pode provocar sérios embargos e/ou grandes 
prejuízos financeiros e/ou morais à instituição como um todo, discrição e integridade 
máxima. São os requisitos essenciais do cargo; 
5. Responsabilidade por contatos – total responsabilidade; 
6. Esforço físico – leve; 
7. Esforço mental e visual – Esforço mental atenuante; 
8. Condições de trabalho – típicas de escritório e de campo; 
9. Responsabilidade por supervisão - o exercício de supervisão é inerente ao cargo. 
DIRETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR 
a) DESCRIÇÃO SUMARIA: 
Coordenar as atividades departamentais, sendo de sua competência as responsabilidades 
inerentes ao Departamento, bem como a realização das atividades de planejamento, da gestão 
administrativa e seu controle de resultados através da supervisão constante junto aos chefes de 
divisão e quadro funcional em geral. 
b) TAREFAS TÍPICAS: 
1. Dirigir, coordenar e desempenhar as atribuições de Diretor de Transporte Escolar, com 
subordinação direta ao Secretário na qual compete a sua pasta assumida; 
2. Coordenar as atividades departamentais de forma a garantir o bom andamento das 
atividades internas e externas; 
3. Agendar e/ou programar as entrevistas com os órgãos de divulgação, em articulação 
com o Diretor de Comunicação e/ou chefe de Divisão Cerimonial, sempre que 
solicitado e/ou necessário; 
4. Organizar por ordem de prioridade (datas) os despachos relativos aos assuntos 
administrativos de competência do Secretário da pasta; 
5. Encaminhar as publicações dos atos praticados aos veículos de comunicação oficial; 
6. Coordenar a elaboração do relatório mensal de atividades do Departamento; 
Pág. 19/26 – Lei n.º 2.002/2017 
7. Apoiar o Secretário e o Prefeito do Município no desempenho das suas funções; 
8. Analisar documentos e correspondências endereçadas ao Departamento, procedendo à 
distribuição e encaminhando para os registros necessários ao controle do tramite 
interno, caso necessário; 
9. Emitir procedimento para elaboração de comunicado, ofícios, memorando, circulares e 
outras correspondências internas e externas expedidas ou demandadas pelo 
Departamento; 
10. Organizar e controlar o organograma e fluxograma departamental; 
11. Agendar, organizar e prestar o apoio necessário às visitas e eventos oficiais de que o 
Secretario e/ou Prefeito deva participar e requeira sua participação; 
12. Representar o secretário nos eventos e solenidades nas ausências e impedimentos 
eventuais do mesmo; 
13. Exercer outras atividades que lhe forem delegadas pelo Secretario Municipal. 
c) REQUISITOS: 
1. Experiência: Não se aplica; 
2. Complexidade das tarefas – trabalho de coordenação, a qual exige postura profissional 
constante; 
3. Responsabilidade por erros – exige tomada de decisões constantes; 
4. Responsabilidade por dados confidenciais – tem acesso a informações estritamente 
confidenciais cuja divulgação inadvertida pode provocar sérios embargos e/ou grandes 
prejuízos financeiros e/ou morais à instituição como um todo, discrição e integridade máxima. 
São os requisitos essenciais do cargo; 
5. Responsabilidade por contatos – total responsabilidade; 
6. Esforço físico – leve; 
7. Esforço mental e visual – Esforço mental atenuante; 
8. Condições de trabalho – típicas de escritório; 
9. Responsabilidade por supervisão - o exercício de supervisão é inerente ao cargo. 
CHEFE DE DIVISÃO
a) DESCRIÇÃO SUMARIA: 
Supervisionar as atividades setoriais, sendo de sua competência as responsabilidades 
Pág. 20/26 – Lei n.º 2.002/2017 
inerentes ao setor bem como o cumprimento da realização das atividades de planejamento 
desenvolvidas pelo departamento, detendo a responsabilidade da efetiva ação para atingir os 
resultados almejados pelo executivo municipal, planejado pelo departamento e secretaria cuja 
pasta a divisão está hierarquicamente subordinada. 
b) TAREFAS TÍPICAS: 
1. Supervisionar e desempenhar as atribuições de chefia, com subordinação direta ao 
Diretor de Departamento/Secretaria; 
2. Realizar visitas e/ou outras que seja necessária para garantir o bom andamento das 
atividades internas e externas setoriais; 
3. Organizar por ordem de prioridade (datas) os despachos relativos aos assuntos 
administrativos de competência do setor junto ao depto; 
4. Elaborar do relatório anual de atividades do setor;
5. Analisar documentos e correspondências setoriais, procedendo à distribuição e 
encaminhando para os registros necessários ao controle do tramite interno quando 
necessário; 
6. Supervisionar a confecção de comunicado, ofícios, memorando, circulares e outras 
correspondências internas e externas expedidas ou demandadas pelo setor; 
7. Organizar e controlar ações desenvolvidas pelo quadro funcional sob sua supervisão; 
8. Agendar, organizar e prestar o apoio necessário às visitas e eventos oficiais de que o 
Diretor deva participar e que requeira sua participação; 
9. Exercer outras atividades que lhe forem delegadas pelo Diretor de departamento e/ou 
Secretário da pasta.
c) REQUISITOS: 
1. Experiência: Não se aplica; 
2. Complexidade das tarefas – procedimentos variados, execução limitada, seguindo 
instruções do departamento; 
3. Responsabilidade por erros – exige tomada de decisões simples, sob orientação de atos 
anteriores; 
4. Responsabilidade por dados confidenciais – tem acesso a informações estritamente 
confidenciais cuja divulgação inadvertida pode provocar sérios embargos e/ou grandes 
prejuízos financeiros e/ou morais à instituição como um todo, discrição e integridade 
máxima. São os requisitos essenciais do cargo; 
Pág. 21/26 – Lei n.º 2.002/2017 
6. Responsabilidade por contatos – possui responsabilidade; 
7. Esforço físico – leve; 
8. Esforço mental e visual – Esforço mental médio, obedece rotinas e métodos pré￾determinados; 
9. Condições de trabalho – típicas de escritório; 
10. Responsabilidade por supervisão - o exercício de supervisão não é inerente ao cargo. 
CHEFE DE DIVISÃO DISTRITAL
a) DESCRIÇÃO SUMARIA: 
Supervisionar as atividades setoriais, sendo de sua competência as responsabilidades 
inerentes ao setor bem como o cumprimento da realização das atividades de planejamento 
desenvolvidas pelo departamento, detendo a responsabilidade da efetiva ação para atingir os 
resultados almejados pelo executivo municipal, planejado pelo departamento e secretaria cuja 
pasta a divisão está hierarquicamente subordinada. 
b) TAREFAS TÍPICAS: 
1. Supervisionar e desempenhar as atribuições de chefia de divisão distrital, com 
subordinação direta ao Diretor Distrital; 
2. Realizar visitas e/ou outras que seja necessária para garantir o bom andamento das 
atividades internas e externas setoriais; 
3. Organizar por ordem de prioridade (datas) os despachos relativos aos assuntos 
administrativos de competência da Unidade Administrativa Distrital; 
4. Elaborar do relatório mensal de atividades da Unidade Administrativa Distrital; 
5. Analisar documentos e correspondências setoriais, procedendo à distribuição e 
encaminhando para os registros necessários ao controle do tramite interno quando 
necessário; 
6. Supervisionar a confecção de comunicado, ofícios, memorando, circulares e outras 
correspondências internas e externas expedidas ou demandadas pelo setor; 
7. Organizar e controlar ações desenvolvidas pelo quadro funcional sob sua supervisão; 
8. Agendar, organizar e prestar o apoio necessário às visitas e eventos oficiais de que o 
Diretor Distrital deva participar e que requeira sua participação; 
9. Exercer outras atividades que lhe forem delegadas pelo Diretor Distrital.
Pág. 22/26 – Lei n.º 2.002/2017 
10. Comunicar tempestivamente as necessidades e carências estruturais e de serviços da 
comunidade de abrangência da Unidade Distrital, visando a tomada de providências 
do Diretor Distrital. 
c) REQUISITOS: 
1. Experiência: Não se aplica; 
2. Complexidade das tarefas – procedimentos variados, execução limitada, seguindo 
instruções do departamento; 
3. Responsabilidade por erros – exige tomada de decisões simples, sob orientação de atos 
anteriores; 
4. Responsabilidade por dados confidenciais – tem acesso a informações estritamente 
confidenciais cuja divulgação inadvertida pode provocar sérios embargos e/ou grandes 
prejuízos financeiros e/ou morais à instituição como um todo, discrição e integridade 
máxima. São os requisitos essenciais do cargo; 
6. Responsabilidade por contatos – possui responsabilidade; 
7. Esforço físico – leve; 
8. Esforço mental e visual – Esforço mental médio, obedece rotinas e métodos pré￾determinados; 
9. Condições de trabalho – típicas de escritório e de campo; 
10. Responsabilidade por supervisão - o exercício de supervisão não é inerente ao cargo. 
COORDENADOR EDUCACIONAL
a) DESCRIÇÃO SUMARIA: 
Coordenar o Centro Municipal de Educação Infantil ao qual esteja lotado, auxiliando a 
Secretaria de Educação no processo de coordenação, analisando as viabilidades e 
necessidades a plena eficácia do serviço prestado e/ou posto a disposição dos cidadãos 
pinhãoenses. 
b) TAREFAS TÍPICAS: 
1. Participar da elaboração, execução e avaliação da proposta pedagógica da unidade; 
elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da unidade; 
2. Zelar pelo desenvolvimento integral das crianças, nos aspectos físico, psicológico e 
social; organizar e promover formas adequadas para a promoção das atividades de 
Pág. 23/26 – Lei n.º 2.002/2017 
“educação” e “cuidados” das crianças sob seus cuidados; avaliar, observando e 
registrando o desenvolvimento das crianças; 
3. Executar as rotinas diárias de modo flexível e organizado; 
4. Colaborar com as atividades de articulação da unidade escolar com as famílias e a 
comunidade; 
5. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao 
desenvolvimento profissional, programados pela unidade escolar e pela Secretaria de 
Educação; 
6. Incumbir-se de outras tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais e 
ao processo de desenvolvimento integral das crianças; 
7. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. 
c) REQUISITOS: 
1. Experiência: Não se aplica; 
2. Complexidade das tarefas – tarefa que exige total comprometimento; 
3. Responsabilidade por erros – exige tomada de decisões complexas; 
4. Responsabilidade por dados confidenciais – tem acesso a informações estritamente 
confidenciais cuja divulgação inadvertida pode provocar sérios embargos e/ou grandes 
prejuízos financeiros e/ou morais à instituição como um todo, discrição e integridade 
máxima; 
5. Responsabilidade por contatos – total responsabilidade uma vez que envolve trato a 
crianças; 
6. Esforço físico – médio; 
7. Esforço mental e visual – Esforço mental constante; 
8. Condições de trabalho – típicas de escritório; 
9. Responsabilidade por supervisão - o exercício de supervisão não é inerente ao cargo. 
COORDENADOR DE ENTIDADES SOCIAIS 
a) DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Coordenar a entidade na qual foi nomeado com eficácia, realizando atividades de suporte ao 
Pág. 24/26 – Lei n.º 2.002/2017 
Executivo, envolvendo a análise de normas, preparação de treinamentos, organização de 
documentação e outras atividades de apoio administrativo, visando contribuir para o alcance 
dos objetivos estabelecidos para a Entidade.
b) TAREFAS TÍPICAS: 
1. Prestar assistência ao processo de desenvolvimento e manutenção da Entidade, 
buscando informações e viabilização de manutenção e/ou implementação de novos 
programas;
2. Programar e executar o treinamento de todos os funcionários nas atividades visando a 
qualidade na prestação de serviços;
3. Organizar eventos internos e externos relativos a atividade correlata a sua 
responsabilidade;
4. Elaborar os fluxogramas, visando a correta comunicação e registro das informações;
5. Controlar as ocorrências relacionadas com a qualidade, digitando dados, para 
elaboração de relatórios com estatísticas sobre a entidade;
6. Participar da elaboração e redação dos procedimentos relacionados com a entidade;
7. Ministrar treinamentos internos relacionados com a respectiva área.
c) REQUISITOS: 
1. Experiência não exigida; 
2. Complexidade das tarefas – tarefas complexas e rotineiras; 
3. Responsabilidade por erros – erros limitados ao local de trabalho, podendo causar danos 
ao patrimônio; 
4. Responsabilidade por dados confidenciais – acesso a dados confidenciais; 
5. Responsável por contatos – internos e externos para atender as necessidades do serviço; 
6. Responsabilidade por máquinas e equipamentos – para desenvolvimento das funções são 
utilizados máquinas e equipamentos; 
7. Esforço físico – relativo; 
8. Esforço mental e visual – exige atenção para realização das atividades; 
9. Condições de trabalho – desagradáveis, sujeito a intempéries; 
ASSESSOR DE GABINETE
a) DESCRIÇÃO SUMARIA: 
Pág. 25/26 – Lei n.º 2.002/2017 
Atividades que envolvem procedimentos relativos à secretaria ou ao gabinete, bem como 
orientar e realizar atividades no âmbito político administrativo, dando suporte ao bom 
desenvolvimento dos trabalhos junto ao gabinete do prefeito ou à secretaria em que estará 
vinculado. 
b) TAREFAS TÍPICAS: 
1. Pesquisar e coletar dados que se fizerem necessários para decisões administrativas as 
quais sejam de cunho sigiloso e não possibilitem a um cargo de função administrativa 
do quadro efetivo realizar; 
2. Realizar serviços e diligências junto a outros órgãos públicos, como protocolar 
documentos e/ou requerimentos, extrair fotocópias, solicitar certidões e outras 
atividades análogas; 
3. Colaborar em estudos e pesquisas que tenham por objetivo o aprimoramento de 
normas e métodos de trabalho para o melhor desenvolvimento das atividades do 
Órgão; 
4. Participar de levantamentos e estudos destinados à simplificação de rotinas e 
reestruturação dos serviços; 
5. Efetuar levantamentos com vistas à elaboração da proposta orçamentária do 
Município para o órgão no qual está desenvolvendo sua atividade; 
6. Colaborar em estudos relativos à estrutura organizacional do Órgão, visando à 
identificação de falhas e correções necessárias; 
7. Efetuar levantamentos de necessidades com vistas ao aprimoramento da organização 
do setor de trabalho; 
8. Elaborar sob orientação, planos iniciais de organização, gráficos, fichas, roteiros e 
manuais de serviço; 
9. Elaborar relatórios gerais e parciais; 
10. Executar outras tarefas correlatas. 
c) REQUISITOS: 
1. Experiência: Não se aplica; 
2. Complexidade das tarefas – procedimentos variados, execução limitada, seguindo 
instruções; 
3. Responsabilidade por erros – exige tomada de decisões simples, sob orientação de atos 
anteriores; 
Pág. 26/26 – Lei n.º 2.002/2017 
4. Responsabilidade por dados confidenciais – tem acesso a informações estritamente 
confidenciais cuja divulgação inadvertida pode provocar sérios embargos e/ou grandes 
prejuízos financeiros e/ou morais à instituição como um todo, discrição e integridade 
máxima. São os requisitos essenciais do cargo; 
5. Responsabilidade por contatos – parcial; 
6. Esforço físico – leve; 
7. Esforço mental e visual – Esforço mental médio, obedece a rotinas; 
8. Condições de trabalho – típicas de escritório e de campo; 
9. Responsabilidade por supervisão - o exercício de supervisão é inerente ao cargo.