norma nº 2.008/2018

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LEI N.º 2.008/2018 
DATA: 23/03/2018 
SÚMULA: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade 
Pública Municipal da AABB - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA 
BANCO DO BRASIL. 
Autoria do Vereador: Israel de Oliveira Santos. 
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou 
e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a 
AABB - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL, fundada em 24 de agosto 
de 1988, inscrita no CNPJ sob o n.º 81.640.294/0001-18, com sede na Rua Luiz 
Maciel de Ramos, s/n.º, Bairro Vila Caldas, Município de Pinhão, Estado do Paraná. 
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado
do Paraná, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, 54.º 
Ano de Emancipação Política. 
Lei publicada no Diário Oficial:
Correio do Povo do Paraná
24/03/2018, Edição 2861, Pág. 2A