norma nº 2.011/2018

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LEI N.º 2.011/2018 
DATA: 02/04/2018
SÚMULA: Altera a Lei Municipal n.º 1.451/2009 com 
redação dada pela Lei Municipal n.º 1.470/2009 e dá
outras providências. 
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e 
Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1.º Fica alterado o Anexo XIII da Lei Municipal 
1.451/2009, com redação dada pela Lei Municipal nº1.470/2009, em relação à descrição 
do cargo de Merendeira, que passará a ser designado como COZINHEIRO(A) e terá a 
seguinte redação: 
ANEXO XIII 
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS 
DESCRIÇÃO DOS CARGOS 
 COZINHEIRO(A) 
a) DESCRIÇÃO SUMARIA: 
Atua nas diversas cozinhas da rede de ensino, preparando, servindo, recebendo e 
armazenando alimentos sob supervisão de nutricionista, de modo que assegure a qualidade, 
higiene, sabor, aroma e apresentação da refeição a ser servida. Auxilia na requisição do 
material necessário para a preparação dos alimentos e coordena atividades da cozinha. 
b) TAREFAS TÍPICAS: 
1. Efetua o preparo de alimentos, observando horários determinados para café, almoço, lanche 
e jantar, fervendo leite, coando café, preparando sucos, lavando e cortando ingredientes, 
colocando tempero, verificando grau de cozimento, etc., visando o fornecimento de 
alimentação às crianças, de acordo com orientação da nutricionista; 
2. Serve merenda aos alunos, colocando em recipientes próprios as porções, fornecendo 
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talheres, etc.; 
3. Auxilia na higienização de louças, utensílios e da cozinha em geral; 
4. Recebe os alimentos para a merenda, verificando quantidade e qualidade dos gêneros, 
registrando entradas e saídas; 
5. Armazena os alimentos, acondicionando-os em locais e recipientes próprios, visando 
mantê-los em bom estado de conservação; 
6. Elabora relação de materiais, discriminando a quantidade e tipos de produtos necessários, 
visando a continuidade dos serviços; 
7. Executa outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. 
c) REQUISITOS: 
1. Instrução: Fundamental completo; 
2. Experiência: cursos na área; 
3. Complexidade das tarefas – tarefas rotineiras, métodos conhecidos, planejamento variável 
de acordo com o serviço, grau de independência médio; 
4. Responsabilidade por erros – inerente à função; 
5. Responsabilidade por dados confidenciais – não inerente; 
6. Responsabilidade por contatos – não inerente; 
7. Responsabilidade por maquinas e equipamentos – trabalho que exige precaução e cautela 
no uso dos materiais sob sua responsabilidade; 
8. Esforço físico – médio; 
9. Esforço mental e visual – médio; 
10. Condições de trabalho – típicas de cozinha; 
11. Responsabilidade por supervisão – o exercício de supervisão não é inerente ao cargo. 
Art. 2.º Fica concedido aumento de 20% (vinte por cento) 
para o Cargo de Cozinheiro(a) no salário base constante no Anexo II da Lei Municipal n.º 
1.470/2009. 
Parágrafo único: O aumento concedido no caput deste artigo 
será efetivamente pago no momento em que a despesa com pessoal atingir o índice de 
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52% (cinqüenta e dois por cento), segundo dados oficiais fornecidos pela Secretaria 
Municipal de Finanças. 
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do 
Paraná, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, 54.º Ano de 
Emancipação Política. 
Lei publicada no Diário Oficial:
Correio do Povo do Paraná
03/04/2018, Edição 2866, Pág. 3A