| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2.013 / 2018 |
| Date | 2018-04-11 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, por Cancelamento e Superávit no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2018, no valor de R$ 4.536.479,59 (quatro milhões, quinhentos e trinta e seis mil, quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta e nove centavos). |
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_______________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 – CENTRO – TEL.: (42) 3677-2699 – PINHÃO – PARANÁ www.pinhao.pr.gov.br Pág. 1/13 - Lei n.º 2.013/2018 LEI N.º 2.013/2018 DATA: 11/04/2018 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, por Cancelamento e Superávit no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2018, no valor de R$ 4.536.479,59 (quatro milhões, quinhentos e trinta e seis mil, quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta e nove centavos). A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, por Cancelamento e Superávit, no valor de R$ 4.536.479,59 (quatro milhões, quinhentos e trinta e seis mil, quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), no Orçamento do Município de Pinhão, na seguinte dotação orçamentária: 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 20.000,00 3.002 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 04.128.0003.2011 Manutenção das Atividades do Dep de Recursos Humanos 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 645 0 Recursos Ordinários (Livres) 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 10.000,00 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.128.0015.2023 Capacitação e Treinamento de Servidores 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1465 0 Recursos Ordinários (Livres) 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 10.000,00 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.0015.1025 Ampliação; Reforma ou Construção nas Unidades da Secretaria Municipal de 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1565 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias _______________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 – CENTRO – TEL.: (42) 3677-2699 – PINHÃO – PARANÁ www.pinhao.pr.gov.br Pág. 2/13 - Lei n.º 2.013/2018 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 65.000,00 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.364.0015.2031 Apoio ao Ensino Superior 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1795 0 Recursos Ordinários (Livres) 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 78.000,00 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.365.0015.2034 Uniformes Escolares 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1920 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 50.000,00 6.001 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA 04.122.0008.2043 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esportes 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2320 0 Recursos Ordinários (Livres) 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 126.000,00 6.001 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA 27.812.0008.2046 Realização e Participação em Eventos Esportivos e Comemorativos 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2500 0 Recursos Ordinários (Livres) 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 105.720,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0017.2050 Manutenção da Assistência Farmaceutica 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2771 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 469.007,37 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0017.2053 Assistência a Atenção Básica 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2861 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 100.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0017.2053 Assistência a Atenção Básica 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2921 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 50.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0017.2053 Assistência a Atenção Básica 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA _______________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 – CENTRO – TEL.: (42) 3677-2699 – PINHÃO – PARANÁ www.pinhao.pr.gov.br Pág. 3/13 - Lei n.º 2.013/2018 2151 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 200.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0017.2053 Assistência a Atenção Básica 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2960 0 Recursos Ordinários (Livres) 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 370.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0017.2053 Assistência a Atenção Básica 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2970 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 300.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0017.2053 Assistência a Atenção Básica 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2991 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 80.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0017.2053 Assistência a Atenção Básica 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2990 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 784.791,63 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0017.2054 Fortalecimento do Programa de Agentes Comunitário de Saúde e Agente de 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3015 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 76.228,68 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0017.2054 Fortalecimento do Programa de Agentes Comunitário de Saúde e Agente de 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3035 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.736,36 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0017.2054 Fortalecimento do Programa de Agentes Comunitário de Saúde e Agente de 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3055 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 100.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0017.2056 Manutenção dos Consorcios Intermunicipais de Saúde _______________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 – CENTRO – TEL.: (42) 3677-2699 – PINHÃO – PARANÁ www.pinhao.pr.gov.br Pág. 4/13 - Lei n.º 2.013/2018 3.3.70.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3121 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 40.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0017.2057 Fortalecimento do Contro de Atendimento Psicossocial - CAPS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3141 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 50.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0017.2057 Fortalecimento do Contro de Atendimento Psicossocial - CAPS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3160 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 60.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0017.2057 Fortalecimento do Contro de Atendimento Psicossocial - CAPS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3161 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 130.279,67 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0017.2058 Assitência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3241 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0017.2058 Assitência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3270 0 Recursos Ordinários (Livres) 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 205.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0017.2058 Assitência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3280 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 200.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0017.2058 Assitência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3291 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 8.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0017.2059 Fortalecimento da Saúde Bucal 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3361 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde _______________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 – CENTRO – TEL.: (42) 3677-2699 – PINHÃO – PARANÁ www.pinhao.pr.gov.br Pág. 5/13 - Lei n.º 2.013/2018 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 40.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0017.2061 Programa de Fortalecimento e Qualificação das Ações de Vigilancia e Saude - VIGIA 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3465 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.420,0 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0017.2061 Programa de Fortalecimento e Qualificação das Ações de Vigilancia e Saude - VIGIA 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3460 497 Vigilância em Saúde 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0017.2061 Programa de Fortalecimento e Qualificação das Ações de Vigilancia e Saude - VIGIA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3466 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0017.2061 Programa de Fortalecimento e Qualificação das Ações de Vigilancia e Saude - VIGIA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3467 497 Vigilância em Saúde 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0017.2061 Programa de Fortalecimento e Qualificação das Ações de Vigilancia e Saude - VIGIA 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3485 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0017.2061 Programa de Fortalecimento e Qualificação das Ações de Vigilancia e Saude - VIGIA 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3470 497 Vigilância em Saúde 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 108.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0017.2062 Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3501 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 21.600,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE _______________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 – CENTRO – TEL.: (42) 3677-2699 – PINHÃO – PARANÁ www.pinhao.pr.gov.br Pág. 6/13 - Lei n.º 2.013/2018 10.304.0017.2062 Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3512 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0017.2062 Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3522 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 100.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.306.0017.2063 Manutenção do Programa de Alimentação e Complementação Nutricional - PNAN 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3550 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 100.000,00 7.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0017.2064 Manutenção do Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3660 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.968,00 10.001 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.122.0013.2083 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4721 513 Penalidades Administrativas Lei n. 8069/90 - Art. 214- ECA/FMDCA 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.040,00 10.001 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.122.0013.2083 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4722 880 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.000,00 10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0014.2103 Programa Bolsa Família 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5450 940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.170,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 03.301.0017.2050 Manutenção da Assistência Farmaceutica 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2775 500 Inv. na Rede de Serviços de Saúde - QUALIFAR _______________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 – CENTRO – TEL.: (42) 3677-2699 – PINHÃO – PARANÁ www.pinhao.pr.gov.br Pág. 7/13 - Lei n.º 2.013/2018 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 49.646,63 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0017.2050 Manutenção da Assistência Farmaceutica 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2770 500 Inv. na Rede de Serviços de Saúde - QUALIFAR 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 70.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0017.2061 Programa de Fortalecimento e Qualificação das Ações de Vigilancia e Saude - VIGIA 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3460 497 Vigilância em Saúde 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0017.2061 Programa de Fortalecimento e Qualificação das Ações de Vigilancia e Saude - VIGIA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3467 497 Vigilância em Saúde 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 43.623,22 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0017.2061 Programa de Fortalecimento e Qualificação das Ações de Vigilancia e Saude - VIGIA 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3470 497 Vigilância em Saúde 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 42.545,76 10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.122.0012.2091 Manutenção do Centro Especializado de Assitencia Social - CREAS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5055 945 FIA CREAS - MSE LIBERDADE CIDADA 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 94.702,27 10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0014.2103 Programa Bolsa Família 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5465 940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Art. 2.º Para cobertura do Crédito Adicional, aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos de Cancelamento da dotação abaixo discriminada: 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 20.000,00 3.002 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 04.128.0003.2011 Manutenção das Atividades do Dep de Recursos Humanos _______________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 – CENTRO – TEL.: (42) 3677-2699 – PINHÃO – PARANÁ www.pinhao.pr.gov.br Pág. 8/13 - Lei n.º 2.013/2018 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 630 0 Recursos Ordinários (Livres) 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 25.000,00 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.0015.2020 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1370 0 Recursos Ordinários (Livres) 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 10.000,00 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.0015.1025 Ampliação; Reforma ou Construção nas Unidades da Secretaria Municipal de 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1570 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 78.000,00 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.0015.2026 Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1610 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 50.000,00 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.364.0015.2031 Apoio ao Ensino Superior 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1790 0 Recursos Ordinários (Livres) 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 176.000,00 6.001 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA 27.122.0008.1044 Construção, Manutenção, Reformas e ampliações nos Espaços Esportivos 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2400 0 Recursos Ordinários (Livres) 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 100.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE _______________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 – CENTRO – TEL.: (42) 3677-2699 – PINHÃO – PARANÁ www.pinhao.pr.gov.br Pág. 9/13 - Lei n.º 2.013/2018 10.301.0017.2050 Manutenção da Assistência Farmaceutica 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2740 495 Atenção Básica 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5.720,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0017.2050 Manutenção da Assistência Farmaceutica 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2750 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 469.007,37 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0017.2053 Assistência a Atenção Básica 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2860 495 Atenção Básica 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 100.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0017.2053 Assistência a Atenção Básica 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2910 495 Atenção Básica 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 270.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0017.2053 Assistência a Atenção Básica 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2930 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 45.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0017.2053 Assistência a Atenção Básica 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2940 495 Atenção Básica 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0017.2053 Assistência a Atenção Básica 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2940 495 Atenção Básica 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 80.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0017.2053 Assistência a Atenção Básica 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA _______________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 – CENTRO – TEL.: (42) 3677-2699 – PINHÃO – PARANÁ www.pinhao.pr.gov.br Pág. 10/13 - Lei n.º 2.013/2018 2950 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 400.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0017.2053 Assistência a Atenção Básica 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2980 495 Atenção Básica 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 100.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0017.2053 Assistência a Atenção Básica 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3000 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 814.406,36 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0017.2054 Fortalecimento do Programa de Agentes Comunitário de Saúde e Agente de 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3010 495 Atenção Básica 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 112.112,25 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0017.2054 Fortalecimento do Programa de Agentes Comunitário de Saúde e Agente de 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3020 497 Vigilância em Saúde 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 71.951,12 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0017.2054 Fortalecimento do Programa de Agentes Comunitário de Saúde e Agente de 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3030 495 Atenção Básica 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 4.277,56 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0017.2054 Fortalecimento do Programa de Agentes Comunitário de Saúde e Agente de 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3040 497 Vigilância em Saúde 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.736,36 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0017.2054 Fortalecimento do Programa de Agentes Comunitário de Saúde e Agente de _______________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 – CENTRO – TEL.: (42) 3677-2699 – PINHÃO – PARANÁ www.pinhao.pr.gov.br Pág. 11/13 - Lei n.º 2.013/2018 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3050 495 Atenção Básica 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 200.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0017.2055 Manutenção da Clínica da Mulher e da Criança 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3060 0 Recursos Ordinários (Livres) 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 270.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0017.2055 Manutenção da Clínica da Mulher e da Criança 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3070 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 100.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0017.2056 Manutenção dos Consorcios Intermunicipais de Saúde 3.3.70.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3120 495 Atenção Básica 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 115.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0017.2058 Assitência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3220 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 135.279,67 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0017.2058 Assitência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3230 495 Atenção Básica 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 79.293,02 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0017.2058 Assitência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3240 497 Vigilância em Saúde 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 22.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0017.2058 Assitência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3240 497 Vigilância em Saúde 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0017.2058 Assitência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3250 0 Recursos Ordinários (Livres) _______________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 – CENTRO – TEL.: (42) 3677-2699 – PINHÃO – PARANÁ www.pinhao.pr.gov.br Pág. 12/13 - Lei n.º 2.013/2018 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 70.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0017.2058 Assitência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3260 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 200.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0017.2058 Assitência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3290 495 Atenção Básica 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 8.000,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0017.2059 Fortalecimento da Saúde Bucal 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3360 495 Atenção Básica 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.000,00 10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0014.2103 Programa Bolsa Família 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5440 940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.968,00 10.003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.243.0013.6106 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos direitos da Criança e do 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 5510 513 Penalidades Administrativas Lei n. 8069/90 - Art. 214- ECA/FMDCA 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.040,00 10.003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.243.0013.6106 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos direitos da Criança e do 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 5520 880 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA _______________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 – CENTRO – TEL.: (42) 3677-2699 – PINHÃO – PARANÁ www.pinhao.pr.gov.br Pág. 13/13 - Lei n.º 2.013/2018 Art. 3.º Para cobertura do Crédito Adicional, aberto no artigo primeiro, serão utilizados recursos oriundos de Superávit das seguintes fontes: 940 – Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único ................................................................................................................................ R$ 94.702,27 500 – Inv. na Rede de Serviços de Saúde – QUALIFAR ..................................... R$ 59.816,63 945 – FIA CREAS - MSE LIBERDADE CIDADA ............................................. R$ 42.545,76 495 – Vigilância em Saúde .................................................................................. R$ 143.623,22 TOTAL DO SUPERÁVIT ................................................................................ R$ 340.687,88 Art. 4.º Para fins de compatibilidade orçamentária, ficam alteradas a Lei n.º 1.996/2017 – PPA e a Lei n.º 1.990/2017 – LDO. Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, 54.º Ano de Emancipação Política. Lei publicada no Diário Oficial: Correio do Povo do Paraná 12/04/2018, Edição 2873, Página 2A, 3A