| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2.018 / 2018 |
| Date | 2018-07-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da ASGAPI – ASSOCIAÇÃO DOS GAITEIROS DE PINHÃO. |
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A To pf ESTADO DO PARANÁ + CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 LEIN.º 2018/2018 DATA: 03/07/2018 SÚMULA: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da ASGAPI - ASSOCIAÇÃO DOS GAITEIROS DE PINHÃO. Autoria do Vereador: Rodrigo Dellê Lima. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASGAPI - ASSOCIAÇÃO DOS GAITEIROS DE PINHÃO , fundada em 23 de março de 2017, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.720.012/0001-47, com sede na Rua Pedro Alexandrino da Silva, n.º 37, Bairro Araucária, Município de Pinhão, Estado do Paraná. Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos três dias do mês julho do ano de dois mil e dezoito, 54.º Ano de Odir io Gotardo Prefeito Municipal Emancipação Política. AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - CENTRO- TEL.: (42) 3677-2699 - PINHÃO - PARANÁ www.pinhao.pr.gov.br Pgma: LA Data LO, SVULMO 504 S)