norma nº 45/1990

MUNICÍPIO DE gPINHÃO
ESTADO DO PARANÁ
C.G.C. 76.178.011/0001-28
Av. Trifon Hanysz, 85 — Fone (0427) 77-1122 85.170 Pinhão - Paraná
SO >" ===.
LEI No. 045/90
DATA 10/12/98
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA
MUNICIPAL A APE - Associação Pinhãnense
de Educadores.
A Câmara Municipal de Pinhão-PR,
aprovou e Eu, Prefeito Municiral, sanciono a sesuinte Leis
Art. do.) Fica o Executivo Municiral,
autorizado a declarar de Utilidade Pública Municipal, através de
decreto específico, a AFE - Associação Pinhacense de Educadores,
entidade civil sem fins lucrativos, com sede mo Municírio de
Finhão-PR.
Art. 20.) Esta Lei viavrará a partir da
data de sua publicação, revosadas as disposições em contrários
Gabinete do Prefeito Municiral da
Finhão, em 10 de Dezembro de 1990,
DARCI BROLINI
Prefeito Municira]