norma nº 2.021/2018

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LEI N.º 2.021/2018 
DATA: 03/08/2018 
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar 
a abertura de Crédito Adicional, por Cancelamento no Orçamento do 
Município de Pinhão, para o exercício de 2018, no valor de R$ 
6.843.968,95 (seis milhões, oitocentos e quarenta e três mil, 
novecentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos). 
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1.º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar a 
abertura de Crédito Adicional, por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o 
exercício de 2018, no valor de R$ 6.843.968,95 (seis milhões, oitocentos e quarenta e três mil, 
novecentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos), no Orçamento do Município de 
Pinhão, na seguinte dotação orçamentária: 
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 39.315,00
3.001
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
SECRETARIA 
04.122.0003.2010
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria 
3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 
460 0 Recursos Ordinários (Livres) 
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 96.200,00
3.003
DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E 
CONTRATOS 
04.122.0003.2012
Manutenção das Atividades do Dep de Compras, 
Licitação e 
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
680 0 Recursos Ordinários (Livres) 
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 73.300,00
3.005
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZADO DE 
CONTROLE 
04.122.0003.2014
Manutenção das Atividades do Dep de Controle 
Centralizado 
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3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
830 0 Recursos Ordinários (Livres) 
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 5.900,00
3.005
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZADO DE 
CONTROLE 
04.122.0003.2014
Manutenção das Atividades do Dep de Controle 
Centralizado 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
840 0 Recursos Ordinários (Livres) 
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 36.000,00
3.007
DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E 
OUVIDORIA MUNICIPAL 
04.122.0003.2016
Manutenção das Atividades do Dep de Protocolo e 
Ouvidoria 
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
960 0 Recursos Ordinários (Livres) 
4 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 60.000,00
4.002 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
04.123.0004.2018 Manutenção das Atividades do Dep de Contabilidade 
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
1120 0 Recursos Ordinários (Livres) 
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 390.654,93
5.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO 
12.122.0015.2020
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria 
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
1310 0 Recursos Ordinários (Livres) 
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 117.299,18
5.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO 
12.122.0015.2020
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria 
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
1320 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 84.000,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE 
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EDUCAÇÃO 
12.122.0015.2020
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1330 0 Recursos Ordinários (Livres) 
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 85.205,57
5.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO 
12.122.0015.2020
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1335 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 1.277.500,00
5.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO 
12.361.0012.2024 Manutenção do Ensino Fundamental 
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
1490 102 Fundeb 40% 
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 283.000,00
5.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO 
12.361.0012.2024 Manutenção do Ensino Fundamental 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1500 101 Fundeb 60% 
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 337.500,00
5.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO 
12.361.0012.2024 Manutenção do Ensino Fundamental 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1530 101 Fundeb 60% 
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 40.000,00
5.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO 
12.361.0015.2026 Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental 
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
1630 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 87.500,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE 
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EDUCAÇÃO 
12.361.0015.2027 Transporte Escolar 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1705 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 5.000,00
5.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO 
12.365.0015.2033 Manutenção dos Centros de Educação Infantil 
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
1880 0 Recursos Ordinários (Livres) 
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 20.000,00
5.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO 
12.365.0015.2033 Manutenção dos Centros de Educação Infantil 
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
1882 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 450.000,00
5.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO 
12.365.0015.2035
Manutenção do Transporte Escolar e Conservação da 
Frota 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1950 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 454.541,92
5.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO 
12.365.0015.2035
Manutenção do Transporte Escolar e Conservação da 
Frota 
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
1990 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 72.000,00
5.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO 
12.367.0015.2037 Apoio a Educação Especial 
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
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2010 0 Recursos Ordinários (Livres) 
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 8.000,00
5.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO 
12.367.0015.2037 Apoio a Educação Especial 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
2030 0 Recursos Ordinários (Livres) 
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 184.000,00
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0017.1049
Ampliação, Reforma, Construção de Unidades Básica 
de Saúde 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
2661 0 Recursos Ordinários (Livres) 
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 500.000,00
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0017.2053 Assistência a Atenção Básica 
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
2840 0 Recursos Ordinários (Livres) 
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 33.833,00
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0017.2053 Assistência a Atenção Básica 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
2871 0 Recursos Ordinários (Livres) 
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 59.250,00
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0017.2053 Assistência a Atenção Básica 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
2870 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.630,00
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0017.2053 Assistência a Atenção Básica 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
2891 0 Recursos Ordinários (Livres) 
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 43.800,00
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0017.2053 Assistência a Atenção Básica 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
2890 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 177.268,35
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0017.2053 Assistência a Atenção Básica 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
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2900 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 200.000,00
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0017.2053 Assistência a Atenção Básica 
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
2970 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 8.000,00
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.302.0017.2060 Fortalecimento da Estratégia Sáude da Família - ESF
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3401 0 Recursos Ordinários (Livres) 
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 32.000,00
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.302.0017.2060 Fortalecimento da Estratégia Sáude da Família - ESF
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3421 0 Recursos Ordinários (Livres) 
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.700,00
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.304.0017.2062 Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3521 0 Recursos Ordinários (Livres) 
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 23.000,00
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.304.0017.2062 Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3525 494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde 
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 7.000,00
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.306.0017.2063
Manutenção do Programa de Alimentação e 
Complementação 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3541 0 Recursos Ordinários (Livres) 
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 150.000,00
7.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.302.0017.2065
Manutenção e Conservação da Frota de Veículos da 
Secretaria 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3821 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E 
PECUÁRIA 25.000,00
8.001 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
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SECRETARIA 
20.122.0019.2066
Manutenção e Conservação da Frota da Secretaria 
Municipal de 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3850 0 Recursos Ordinários (Livres) 
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E 
PECUÁRIA 150.000,00
8.001
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
SECRETARIA 
20.122.0019.2066
Manutenção e Conservação da Frota da Secretaria 
Municipal de 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3851 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
9
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA￾ESTRUTURA E VIAÇÃO 436.419,00
9.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0020.2079 Manutenção e Conservação da Frota 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
4480 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 42.000,00
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.122.0012.2091
Manutenção do Centro Especializado de Assitencia 
Social - CREAS 
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
5000 0 Recursos Ordinários (Livres) 
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 3.000,00
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.122.0012.2091
Manutenção do Centro Especializado de Assitencia 
Social - CREAS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
5020 0 Recursos Ordinários (Livres) 
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 86.500,00
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.0011.2099
Manutenção do Centro de Referencia da Assistencia 
Social - CRAS 
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
5260 0 Recursos Ordinários (Livres) 
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 12.852,00
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
________________________________________________________________________________________________________________________
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08.244.0011.2099
Manutenção do Centro de Referencia da Assistencia 
Social - CRAS 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
5280 0 Recursos Ordinários (Livres) 
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, 
URBANISMO E 350.000,00
11.001
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
SECRETARIA 
04.122.0009.2110
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria 
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
5630 0 Recursos Ordinários (Livres) 
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, 
URBANISMO E 36.500,00
11.001
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
SECRETARIA 
04.122.0009.2110
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
5660 0 Recursos Ordinários (Livres) 
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, 
URBANISMO E 150.000,00
11.001
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
SECRETARIA 
04.122.0009.2110
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
5690 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, 
URBANISMO E 60.000,00
11.001
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
SECRETARIA 
04.452.0009.1111 Serviço de Limpeza Pública e Coleta de Lixo 
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
5750 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, 
URBANISMO E 35.000,00
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
18.541.0009.2121
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de 
Meio Ambiente 
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
6040 0 Recursos Ordinários (Livres) 
________________________________________________________________________________________________________________________
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12
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, 
COMERCIO E 3.300,00
12.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
22.122.0007.2124
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de 
Indústria, 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
6120 0 Recursos Ordinários (Livres) 
Art. 2.º Para cobertura do Crédito Adicional, aberto no artigo 
anterior, serão utilizados recursos oriundos de Cancelamento da dotação abaixo discriminada: 
2 GOVERNO MUNICIPAL 2.000,00
2.003 ASSESSORIA JURÍDICA 
03.062.0002.2006 Assessoria Juridica 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
290 0 Recursos Ordinários (Livres) 
2 GOVERNO MUNICIPAL 8.000,00
2.004 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 
24.131.0002.2007 Assessoria de Comunicação e Publicidade 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
370 0 Recursos Ordinários (Livres) 
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 100.000,00
3.001
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
SECRETARIA 
04.122.0003.1009 Ampliação e Reforma dos Predios Municipais 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
450 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 57.346,40
3.001
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
SECRETARIA 
04.122.0003.2010
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
580 0 Recursos Ordinários (Livres) 
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 25.000,00
3.001
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
SECRETARIA 
04.122.0003.2010
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
600 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
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3
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 20.000,00
3.002 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
04.128.0003.2011
Manutenção das Atividades do Dep de Recursos 
Humanos 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
670 0 Recursos Ordinários (Livres) 
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 5.000,00
3.003
DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E 
CONTRATOS 
04.122.0003.2012
Manutenção das Atividades do Dep de Compras, 
Licitação e 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
750 0 Recursos Ordinários (Livres) 
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 12.000,00
3.004
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO 
04.122.0003.2013
Manutenção das Atividades do Dep de Tecnologia da 
Informação 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
820 0 Recursos Ordinários (Livres) 
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 10.000,00
3.005
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZADO DE 
CONTROLE 
04.122.0003.2014
Manutenção das Atividades do Dep de Controle 
Centralizado 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
880 0 Recursos Ordinários (Livres) 
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 10.000,00
3.006 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 
04.121.0003.2015 Manutenção das Atividades do Dep de Planejamento 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
950 0 Recursos Ordinários (Livres) 
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 3.000,00
3.007
DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E 
OUVIDORIA MUNICIPAL 
04.122.0003.2016
Manutenção das Atividades do Dep de Protocolo e 
Ouvidoria 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
990 0 Recursos Ordinários (Livres) 
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 2.000,00
________________________________________________________________________________________________________________________
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3.007
DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E 
OUVIDORIA MUNICIPAL 
04.122.0003.2016
Manutenção das Atividades do Dep de Protocolo e 
Ouvidoria 
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
1000 0 Recursos Ordinários (Livres) 
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 3.000,00
3.007
DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E 
OUVIDORIA MUNICIPAL 
04.122.0003.2016
Manutenção das Atividades do Dep de Protocolo e 
Ouvidoria 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1010 0 Recursos Ordinários (Livres) 
4 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 21.198,70
4.001
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
SECRETARIA 
04.123.0004.2017
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1110 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
4 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 90.000,00
4.002 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
04.123.0004.2018 Manutenção das Atividades do Dep de Contabilidade 
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
1170 0 Recursos Ordinários (Livres) 
4 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 90.000,00
4.002 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
04.123.0004.2018 Manutenção das Atividades do Dep de Contabilidade 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1190 0 Recursos Ordinários (Livres) 
4 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 21.871,12
4.003 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 
04.123.0004.2019 Manutenção das Atividades do Dep de Tributação 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1300 0 Recursos Ordinários (Livres) 
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 7.712,12
5.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO 
12.128.0015.2023 Capacitação e Treinamento de Servidores 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1460 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
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Patrimoniais não 
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 10.000,00
5.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO 
12.361.0015.1025
Ampliação; Reforma ou Construção nas Unidades da 
Secretaria 
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
1565 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 77.000,00
5.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO 
12.361.0015.1025
Ampliação; Reforma ou Construção nas Unidades da 
Secretaria 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
1580 0 Recursos Ordinários (Livres) 
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 87.500,00
5.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO 
12.361.0015.2027 Transporte Escolar 
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
1660 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 85.205,57
5.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO 
12.361.0015.2027 Transporte Escolar 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1680 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 117.299,18
5.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO 
12.361.0015.2027 Transporte Escolar 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1700 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 10.000,00
5.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO 
12.364.0015.2031 Apoio ao Ensino Superior 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
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1800 0 Recursos Ordinários (Livres) 
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 1.278.000,00
5.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO 
12.365.0015.2032 Manutenção da Educação Infantil 
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
1810 102 Fundeb 40% 
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 300.000,00
5.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO 
12.365.0015.2032 Manutenção da Educação Infantil 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1830 102 Fundeb 40% 
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 320.000,00
5.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO 
12.365.0015.2032 Manutenção da Educação Infantil 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1850 102 Fundeb 40% 
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 15.000,00
5.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO 
12.365.0015.2033 Manutenção dos Centros de Educação Infantil 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1900 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 178.000,00
5.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO 
12.365.0015.2034 Uniformes Escolares 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1920 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 4.000,00
5.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO 
12.366.0015.2036 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
2000 0 Recursos Ordinários (Livres) 
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5
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 11.500,00
5.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.0016.2040 Banda Sinfonica Municipal de Pinhão 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
2130 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 5.000,00
5.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.0016.2042
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades 
Culturais 
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
2240 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 1.000,00
5.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.0016.2042
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades 
Culturais 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
2260 0 Recursos Ordinários (Livres) 
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 500,00
5.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.0016.2042
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades 
Culturais 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
2270 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 5.000,00
5.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.0016.2042
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades 
Culturais 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
2280 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 15.476,00
6.001
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
SECRETARIA 
04.122.0008.2043
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de 
Esportes 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
2380 0 Recursos Ordinários (Livres) 
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 6.953,86
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6.001
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
SECRETARIA 
04.122.0008.2043
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de 
Esportes 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
2390 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 70.000,00
6.001
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
SECRETARIA 
27.122.0008.2045 Aquisição de Veículos 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
2420 0 Recursos Ordinários (Livres) 
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 74.071,32
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.122.0017.2048
Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de 
Sáude 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
2540 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 6.415,00
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.122.0017.2048
Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de 
Sáude 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
2580 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 50.000,00
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0017.1049
Ampliação, Reforma, Construção de Unidades Básica 
de Saúde 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
2640 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 77.920,00
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0017.1049
Ampliação, Reforma, Construção de Unidades Básica 
de Saúde 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
2660 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 90.000,00
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0017.1049
Ampliação, Reforma, Construção de Unidades Básica 
de Saúde 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
2670 0 Recursos Ordinários (Livres) 
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 35.000,00
________________________________________________________________________________________________________________________
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7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0017.2050 Manutenção da Assistência Farmaceutica 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
2780 0 Recursos Ordinários (Livres) 
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0017.2052
Aquisição de Material Permanente, Bens Móveis e 
Equipamentos 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
2810 0 Recursos Ordinários (Livres) 
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 43.680,00
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0017.2052
Aquisição de Material Permanente, Bens Móveis e 
Equipamentos 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
2820 0 Recursos Ordinários (Livres) 
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0017.2052
Aquisição de Material Permanente, Bens Móveis e 
Equipamentos 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
2830 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.302.0017.2055 Manutenção da Clínica da Mulher e da Criança 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
3090 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 23.000,00
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.302.0017.2057
Fortalecimento do Contro de Atendimento Psicossocial 
- CAPS 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3141 494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde 
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 8.000,00
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.302.0017.2057
Fortalecimento do Contro de Atendimento Psicossocial 
- CAPS 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
3170 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 50.000,00
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.302.0017.2059 Fortalecimento da Saúde Bucal 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
________________________________________________________________________________________________________________________
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3380 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.302.0017.2060 Fortalecimento da Estratégia Sáude da Família - ESF
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
3450 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 100.000,00
7.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.122.0017.2064
Manutenção do Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3700 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 130.848,45
7.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.122.0017.2064
Manutenção do Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria 
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
3720 0 Recursos Ordinários (Livres) 
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 186.493,03
7.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.122.0017.2064
Manutenção do Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria 
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
3740 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 99.377,00
7.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.122.0017.2064
Manutenção do Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
3790 0 Recursos Ordinários (Livres) 
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 55.339,00
7.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.122.0017.2064
Manutenção do Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
3800 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E 
PECUÁRIA 25.000,00
8.001
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
SECRETARIA 
20.122.0019.2066
Manutenção e Conservação da Frota da Secretaria 
Municipal de 
________________________________________________________________________________________________________________________
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3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
3870 0 Recursos Ordinários (Livres) 
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E 
PECUÁRIA 150.000,00
8.001
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
SECRETARIA 
20.122.0019.2067
Manutenção e Desenvolvimento da Secretaria 
Municipal de 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3930 0 Recursos Ordinários (Livres) 
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E 
PECUÁRIA 73.705,70
8.001
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
SECRETARIA 
20.122.0019.2067
Manutenção e Desenvolvimento da Secretaria 
Municipal de 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
3960 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E 
PECUÁRIA 49.995,10
8.001
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
SECRETARIA 
20.606.0019.1068
Construção, Ampliação e Reforma das Unidades da 
Secretaria 
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
3980 0 Recursos Ordinários (Livres) 
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E 
PECUÁRIA 95.000,00
8.001
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
SECRETARIA 
20.606.0019.1068
Construção, Ampliação e Reforma das Unidades da 
Secretaria 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
3990 0 Recursos Ordinários (Livres) 
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E 
PECUÁRIA 4.000,00
8.001
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
SECRETARIA 
20.606.0019.2069 Programa Porteira a Dentro 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
4000 0 Recursos Ordinários (Livres) 
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E 
PECUÁRIA 50.000,00
8.001 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
________________________________________________________________________________________________________________________
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 – CENTRO – TEL.: (42) 3677-2699 – PINHÃO – PARANÁ 
www.pinhao.pr.gov.br 
 Pág. 19/26 - Lei n.º 2.021/2018
SECRETARIA 
20.606.0019.2070 Aquisição de Máquinas; Equipamentos e Veículos 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4030 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E 
PECUÁRIA 50.000,00
8.001
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
SECRETARIA 
20.606.0019.2071
Fomento a Produçao Agropecúaria/Realização de 
Feiras e Eventos 
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
4070 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E 
PECUÁRIA 3.000,00
8.002 FUNDO MUNICIPAL DE FLORESTAS 
20.541.0019.2072
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de 
Florestas 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
4080 0 Recursos Ordinários (Livres) 
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E 
PECUÁRIA 50.000,00
8.003 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
20.606.0019.2073 Apoio ao Produtor Rural 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4120 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
9
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA￾ESTRUTURA E VIAÇÃO 100.000,00
9.001
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
SECRETARIA 
26.122.0020.1074 Aquisição de Máquinas e Veículos 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4130 0 Recursos Ordinários (Livres) 
9
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA￾ESTRUTURA E VIAÇÃO 172.500,00
9.001
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
SECRETARIA 
26.122.0020.1074 Aquisição de Máquinas e Veículos 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4140 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
9
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA￾ESTRUTURA E VIAÇÃO 41.660,00
9.001 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
________________________________________________________________________________________________________________________
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 – CENTRO – TEL.: (42) 3677-2699 – PINHÃO – PARANÁ 
www.pinhao.pr.gov.br 
 Pág. 20/26 - Lei n.º 2.021/2018
SECRETARIA 
26.122.0020.2076
Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra￾Estrutura e Viação 
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
4260 0 Recursos Ordinários (Livres) 
9
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA￾ESTRUTURA E VIAÇÃO 75.515,77
9.001
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
SECRETARIA 
26.122.0020.2076
Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra￾Estrutura e Viação 
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
4280 0 Recursos Ordinários (Livres) 
9
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA￾ESTRUTURA E VIAÇÃO 1.805,00
9.001
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
SECRETARIA 
26.122.0020.2076
Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra￾Estrutura e Viação 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4300 0 Recursos Ordinários (Livres) 
9
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA￾ESTRUTURA E VIAÇÃO 30.000,00
9.001
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
SECRETARIA 
26.122.0020.2076
Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra￾Estrutura e Viação 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4310 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
9
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA￾ESTRUTURA E VIAÇÃO 30.817,65
9.001
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
SECRETARIA 
26.451.0020.1077
Construção, Reforma e Melhorias e Pontes, Boeiros e
Galerias 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
4320 0 Recursos Ordinários (Livres) 
9
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA￾ESTRUTURA E VIAÇÃO 150.000,00
9.001
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
SECRETARIA 
26.451.0020.1077
Construção, Reforma e Melhorias e Pontes, Boeiros e
Galerias 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
________________________________________________________________________________________________________________________
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 – CENTRO – TEL.: (42) 3677-2699 – PINHÃO – PARANÁ 
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 Pág. 21/26 - Lei n.º 2.021/2018
4370 0 Recursos Ordinários (Livres) 
9
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA￾ESTRUTURA E VIAÇÃO 50.000,00
9.002 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0020.1078
Pavimentação e Recuperação das Vias Urbanas e 
Rurais 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4450 0 Recursos Ordinários (Livres) 
9
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA￾ESTRUTURA E VIAÇÃO 50.000,00
9.003
CORPO DE BOMBEIROS COMUNITÁRIOS DE 
PINHÃO 
26.452.0020.2080 Manutenção das Atividades da Defesa Civil 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4600 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 59.182,40
10.001 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.122.0010.2081
Aquisição de Moveis, Equipamentos e Material 
Permanente 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4620 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 5.000,00
10.001 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.243.0010.1084
Construção, Ampliação e Reformas das Unidades da 
Secretaria 
4.4.91.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4770 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 140.000,00
10.001 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.0010.2088
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de 
Assistencia 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
4880 0 Recursos Ordinários (Livres) 
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 100.000,00
10.001 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.0010.2088
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de 
Assistencia 
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
4920 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
________________________________________________________________________________________________________________________
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 – CENTRO – TEL.: (42) 3677-2699 – PINHÃO – PARANÁ 
www.pinhao.pr.gov.br 
 Pág. 22/26 - Lei n.º 2.021/2018
Patrimoniais não 
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 200.000,00
10.001 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.0010.2088
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de 
Assistencia 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4930 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 87.951,12
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.122.0012.2091
Manutenção do Centro Especializado de Assitencia 
Social - CREAS 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
5030 0 Recursos Ordinários (Livres) 
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 17.871,98
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.122.0012.2091
Manutenção do Centro Especializado de Assitencia 
Social - CREAS 
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
5050 0 Recursos Ordinários (Livres) 
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 24.000,00
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.243.0013.2095 Programa FAmilia Acolhedora 
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
5150 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 3.000,00
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.243.0013.2095 Programa FAmilia Acolhedora 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
5160 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 23.000,00
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.0011.2099
Manutenção do Centro de Referencia da Assistencia 
Social - CRAS 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
5290 0 Recursos Ordinários (Livres) 
________________________________________________________________________________________________________________________
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 – CENTRO – TEL.: (42) 3677-2699 – PINHÃO – PARANÁ 
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10
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 30.000,00
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.0013.6102 Acolhimento Institucional - Casa Lar 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
5430 0 Recursos Ordinários (Livres) 
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 28.930,60
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.0014.2105 Indice de Gestão Descentralizada - IGD 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
5490 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, 
URBANISMO E 14.505,00
11.001
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
SECRETARIA 
04.122.0009.2110
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
5730 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, 
URBANISMO E 30.000,00
11.001
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
SECRETARIA 
04.542.0009.1113 Cemitérios Públicos 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
5830 0 Recursos Ordinários (Livres) 
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, 
URBANISMO E 100.000,00
11.001
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
SECRETARIA 
04.542.0009.2114 Maquinas, Veiculos e Equipamentos 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
5840 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, 
URBANISMO E 5.000,00
11.001
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
SECRETARIA 
18.541.0009.2116 Urbanismo e Arborização 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
5900 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, 
URBANISMO E 5.560,25
________________________________________________________________________________________________________________________
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 – CENTRO – TEL.: (42) 3677-2699 – PINHÃO – PARANÁ 
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 Pág. 24/26 - Lei n.º 2.021/2018
11.001
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
SECRETARIA 
18.542.0009.1117 Encerramento do Lixão 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
5910 0 Recursos Ordinários (Livres) 
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, 
URBANISMO E 10.000,00
11.001
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
SECRETARIA 
18.542.0009.1117 Encerramento do Lixão 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
5920 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, 
URBANISMO E 56.937,69
11.001
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
SECRETARIA 
18.542.0009.1117 Encerramento do Lixão 
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
5930 0 Recursos Ordinários (Livres) 
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, 
URBANISMO E 50.000,00
11.001
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
SECRETARIA 
18.542.0009.1117 Encerramento do Lixão 
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
5940 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, 
URBANISMO E 10.000,00
11.001
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
SECRETARIA 
18.542.0009.1117 Encerramento do Lixão 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
5950 0 Recursos Ordinários (Livres) 
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, 
URBANISMO E 20.000,00
11.001
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
SECRETARIA 
18.542.0009.1118 Central de Transbordo e/ou Triagem e Compostagem 
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
5960 0 Recursos Ordinários (Livres) 
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, 
URBANISMO E 86.971,40
________________________________________________________________________________________________________________________
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 – CENTRO – TEL.: (42) 3677-2699 – PINHÃO – PARANÁ 
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11.001
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
SECRETARIA 
18.542.0009.1118 Central de Transbordo e/ou Triagem e Compostagem 
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
5970 0 Recursos Ordinários (Livres) 
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, 
URBANISMO E 37.352,54
11.001
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
SECRETARIA 
18.542.0009.1118 Central de Transbordo e/ou Triagem e Compostagem 
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
5980 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, 
URBANISMO E 35.000,00
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
18.541.0009.2121
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de 
Meio Ambiente 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
6030 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, 
URBANISMO E 20.000,00
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
18.541.0009.2121
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de 
Meio Ambiente 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
6050 0 Recursos Ordinários (Livres) 
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, 
COMERCIO E 10.000,00
12.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
22.122.0007.2124
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de 
Indústria, 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
6200 0 Recursos Ordinários (Livres) 
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, 
COMERCIO E 150.000,00
12.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
22.122.0007.2124
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de 
Indústria, 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
6210 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, 
COMERCIO E 6.000,00
________________________________________________________________________________________________________________________
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 – CENTRO – TEL.: (42) 3677-2699 – PINHÃO – PARANÁ 
www.pinhao.pr.gov.br 
 Pág. 26/26 - Lei n.º 2.021/2018
12.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
22.122.0007.2124
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de 
Indústria, 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
6220 0 Recursos Ordinários (Livres) 
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, 
COMERCIO E 49.000,00
12.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
22.122.0007.2124
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de 
Indústria, 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
6230 504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
Art. 3.º Para fins de compatibilidade orçamentária, ficam alteradas a 
Lei n.º 1.996/2017 – PPA e a Lei n.º 1.990/2017 – LDO.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, 
aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, 54.º Ano de Emancipação Política. 
Lei publicada no Diário Oficial: 
Correio do Povo do Paraná 
04/08/2018, Edição 2951, Páginas 2A e 3A