norma nº 2.028/2018

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LEI N.º 2.028/2018 
DATA: 31/10/2018
SÚMULA: Altera o Plano Municipal da Educação – PME, 
Lei Municipal n.º 1.914/2015 e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou 
e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1.º Fica alterado o Anexo Único da Lei Municipal n.º 
1.914, de 12 de junho de 2015, em relação às metas e estratégias do Plano Municipal 
de Educação, com base na consulta pública realizada em 15 de junho de 2018. 
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado
do Paraná, aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, 
54.º Ano de Emancipação Política. 
Lei publicada no Diário Oficial: 
Correio do Povo do Paraná 
06/11/2018, Edição 3015, Página 2A