norma nº 126/2022

 Poder Legislativo 
 Município de Pinhão-PR 
AV. HIPOLITO AIRES DE ARRUDA, 28 – TEL. 55 (42) 3677-8100 -BAIRRO LINDOURO-CEP 85.170-000 PINHÃO￾PR – E-mail: camarapho@hotmail.com – Site: www.pinhao.pr.leg.br 
PORTARIA Nº. 126/2022 
 DATA – 19/09/2022 
 O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; 
 CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento 
Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão; 
 CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 
11/11/2005, e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de 
Cargos, Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo 
Municipal de Pinhão; 
 CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2008 de 
24/11/2008, que dispõe sobre critério para nomeação de Assessores de Vereança da 
Câmara Municipal de Pinhão. 
 
 R E S O L V E : 
 
 Art. 1º.- EXONERAR a pedido do Vereador o Sr. 
LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº. 040.564.209-12 e RG nº. 
8.684.940-2-SESP/PR, que ocupava o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor 
de Vereança, com remuneração correspondente ao Nível CC06, era lotado junto a 
Secretaria da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná. 
 
 Art. 2º.- O Assessor de Vereança exonerado no Art. 1º 
era de indicação do Vereador ALEXANDRO CALDAS CAMARGO, e foi nomeado pela 
Portaria nº. 013/2022 de 04.03.2022. 
 Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam 
revogadas as disposições em contrário. 
 Art. 4º. - Publique-se. 
 Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 19 de 
Setembro de 2022. 
ISRAEL DE OLIVEIRA SANTOS 
Presidente da Câmara 
Gestão-2021/2022. 
 Publicado no Jornal Correio do Povo do Paraná - Edição 3983 de 20/09/2022 – Fls. 7A Editais