| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2.225 / 2022 |
| Date | 2022-10-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação para o Desenvolvimento Comunitário da Localidade de Todos os Santos. |
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LEI N.º 2.225/2022 DATA: 10/10/2022 Súmula: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação para o Desenvolvimento Comunitário da Localidade de Todos os Santos. A Câmara Municipal de Pinhão aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação para o Desenvolvimento Comunitário da Localidade de Todos os Santos, fundada em 10 de setembro de 2002, inscrita no CNPJ 05.350.886/0001-17, com sede administrativa na Localidade de Todos os Santos, Município de Pinhão, Estado do Paraná. Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 57.º Ano de Emancipação Política. __________________________ José Vitorino Prestes Prefeito Municipal