norma nº 11/2022

 
 
 
ATO N.º 11/2022
DATA: 11/10/2022
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão, no uso das atribuições
que lhes são conferidas por Lei, especialmente as contidas na Lei Orgânica Municipal e
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinhão e; 
Considerando o Feriado Nacional de 12 de outubro: Dia de Nossa Senhora
Aparecida e Dia das Crianças;
Considerando o Decreto Municipal n.º 307/2022, de 10/10/2022;
RESOLVE:
Art. 1.º Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas dependências da
Câmara Municipal de Pinhão nos dias 13 e 14 de outubro de 2022.
Art. 2.º Este Ato entra em vigor na presente data. 
Art. 3.º Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos onze dias do mês
de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 57.º Ano de Emancipação Política.
Israel de Oliveira Santos Alexandro Caldas Camargo Jean Henrique Costa Dellê
 Presidente Primeiro Secretário Segundo Secretário 
 
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