norma nº 12/2022

 
 
 
ATO N.º 12/2022
DATA: 31/10/2022
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão, no uso das atribuições
que lhes são conferidas por Lei, especialmente as contidas na Lei Orgânica Municipal e
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinhão e; 
Considerando o Feriado Nacional de Finados no dia 02 de novembro;
Considerando o Decreto Municipal n.º 327/2022, de 27/10/2022;
RESOLVE:
Art. 1.º Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas dependências da
Câmara Municipal de Pinhão nos dias 03 e 04 de novembro de 2022.
Art. 2.º Este Ato entra em vigor na presente data. 
Art. 3.º Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos trinta e um dias
do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 57.º Ano de Emancipação Política.
Israel de Oliveira Santos Alexandro Caldas Camargo Jean Henrique Costa Dellê
 Presidente Primeiro Secretário Segundo Secretário 
 
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