norma nº 13/2022

 
 
 
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ATO N.º 13/2022 
DATA: 11/11/2022 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas por Lei, especialmente as contidas na Lei Orgânica Municipal e 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinhão e; 
Considerando o Feriado de Proclamação da República no dia 15 de 
novembro; 
Considerando o Decreto Municipal n.º 343/2022, de 10/11/2022; 
RESOLVE: 
Art. 1.º Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas dependências da 
Câmara Municipal de Pinhão no dia 14 de novembro de 2022. 
Parágrafo único. Não haverá sessão ordinária na segunda-feira, dia
14/11/2022. 
Art. 2.º Este Ato entra em vigor na presente data. 
Art. 3.º Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos onze dias do mês 
de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, 57.º Ano de Emancipação Política. 
Israel de Oliveira Santos Alexandro Caldas Camargo Jean Henrique Costa Dellê 
 Presidente Primeiro Secretário Segundo Secretário