norma nº 14/2022

 
 
 
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ATO N.º 14/2022 
DATA: 23/11/2022 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão, no uso das atribuições que lhes são 
conferidas por Lei, especialmente as contidas na Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Pinhão e; 
Considerando os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, 
nos dias 24/11/2022 (quinta-feira), 28/11/2022 (segunda-feira), e 02/12/2022 (sexta-feira); 
Considerando o Decreto Municipal n.º 353/2022, de 21/11/2022; 
RESOLVE:
Art. 1.º Fica determinado que no dia 24/11/2022 (quinta-feira), haverá expediente normal 
no período da manhã, e a tarde estendendo-se até às 15 horas, nas dependências da Câmara 
Municipal, devido ao jogo da Seleção Brasileira de Futebol às 16 horas. 
Art. 2.º Fica determinado que no dia 28/11/2022 (segunda-feira), haverá expediente 
normal no período da manhã, e a tarde não haverá expediente, nas dependências da Câmara 
Municipal, devido ao jogo da Seleção Brasileira de Futebol, às 13 horas. 
Art. 3.º Fica determinado que no dia 02/12/2022 (sexta-feira), haverá expediente normal 
no período da manhã, e a tarde estendendo-se até às 15 horas, nas dependências da Câmara 
Municipal, devido ao jogo da Seleção Brasileira de Futebol, às 16 horas. 
Art. 4.º Este Ato entrará em vigor na presente data. 
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e três dias do mês de 
novembro do ano de dois mil e vinte e dois, 57.º Ano de Emancipação Política. 
Israel de Oliveira Santos Alexandro Caldas Camargo Jean Henrique Costa Dellê 
 Presidente Primeiro Secretário Segundo Secretário