norma nº 146/2022

 
 
 
PORTARIA N.º 146/2022
DATA: 06/12/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando o art. 12, parágrafo único, e o art. 18 do Regimento
Interno da Câmara Municipal, revisado pela Resolução n.º 09/2022, de 30/11/2022;
Considerando que na próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia
12/12/2022, será feita a eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024;
RESOLVE
Art. 1.º Nomear os Servidores para compor a Comissão Eleitoral
para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão para o Biênio
2023/2024, sendo: Adriane de Fátima Machado – Presidente, Roberto Carlos dos
Santos – Vice-Presidente, e Saulo Antonio Mendes – Membro.
Art. 2.º A chapa para concorrer aos cargos da Mesa Diretora deverá
ser protocolada no horário das 13 às 17 horas do dia 12/12/2022.
Parágrafo único. Não serão aceitas chapas em horário e dia
diferentes do disposto no caput.
Art. 3.º A chapa, ou chapas, deverá ser protocolada completa, sendo
Presidente, Vice-Presidente, 1.º Secretário e 2.º Secretário, com nome completo, cargo
pretendido e assinatura, e apresentada em duas vias.
 Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - CEP 85170-000 - Pinhão/PR
 E-mail: camarapho@hotmail.com - Site: www.pinhao.pr.leg.br
 
 
 
Art. 4.º Ao protocolar a chapa, a Comissão Eleitoral rubricará as vias,
sendo entregue uma via para qualquer um dos Vereadores da respectiva chapa,
momento em que a inscrição da chapa torna-se efetiva. 
Art. 5.º É vedado ao atual Presidente concorrer à reeleição e ao
cargo de Vice-Presidente.
Art. 6.º O modelo de chapa a ser inscrita será conforme o Anexo I da
presente Portaria.
Art. 7.º Esta Portaria entrará em vigor na presente data.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos seis dias do
mês de dezembro do ano de dois e vinte e dois.
ISRAEL DE OLIVEIRA SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Gestão 2021/2022
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Anexo I
Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão para o Biênio 2023/2024
Chapa n.º _____
Assinatura Assinatura 
Nome Nome
Presidente Vice-Presidente
 
Assinatura Assinatura 
Nome Nome
1.º Secretário 2.º Secretário
Comissão Eleitoral:
Adriane de Fátima Machado
Presidente
Roberto Carlos dos Santos Saulo Antonio Mendes
Vice-Presidente Membro
 
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