norma nº 141/2022

 Poder Legislativo 
 Município de Pinhão-PR 
AV. HIPOLITO AIRES DE ARRUDA, 28 – TEL. 55 (42) 3677-8100 -BAIRRO LINDOURO-CEP 85.170-000 PINHÃO￾PR – E-mail: camarapho@hotmail.com – Site: www.pinhao.pr.leg.br 
PORTARIA Nº. 141/2022 
 DATA – 05/12/2022 
 
 O Presidente da Câmara Municipal de 
Pinhão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são 
conferidas por Lei;
 CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento 
Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão; 
 CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 
11/11/2005, e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de 
Cargos, Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo 
Municipal de Pinhão; 
 CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2008 de 
24/11/2008, que dispõe sobre critério para nomeação de Assessores de Vereança da 
Câmara Municipal de Pinhão. 
 R E S O L V E : 
 
 Art. 1º.- EXONERAR o Sr. NELSON ROBSON 
MACEDO, inscrito no CPF nº. 945.992.709-22 e RG nº. 6.441.830-0-SESP/PR, que 
ocupava o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereança, com 
remuneração correspondente ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria da Câmara 
Municipal de Pinhão, Estado do Paraná. 
 
 Art. 2º.- O Assessor de Vereança exonerado no Art. 1º éra 
indicação do Vereador ISRAEL DE OLIVEIRA SANTOS. 
 Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam 
revogadas as disposições em contrário. 
 Art. 4º. - Publique-se. 
 Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 05 de 
Dezembro de 2022. 
ISRAEL DE OLIVEIRA SANTOS 
Presidente da Câmara 
GESTÃO-2021/2022 
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR/Portal de Transparência￾Edição 46 - de 06/12/2022