norma nº 152/2022

 Poder Legislativo 
 Município de Pinhão-PR 
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PORTARIA Nº. 152/2022
DATA – 14/12/2022 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado 
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, 
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do 
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal; 
 CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de 
Férias; 
R E S O L V E 
Art.1º.- Conceder 30 - (trinta) dias de Férias ao 
Servidor Sr. ROBERTO CARLOS DOS SANTOS, ocupante do Cargo de Provimento 
Efetivo de Assistente Legislativo, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal, no 
período de 09 de Janeiro de 2023 à 07 de fevereiro de 2023, correspondente ao 
período de aquisição de 26 de maio de 2.021 à 25 de maio de 2.022. 
 
Art.2º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, 
ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art.3.º Publique-se. 
 
 Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 14 
de Dezembro de 2.022. 
 ISRAEL DE OLIVEIRA SANTOS 
 Presidente da Câmara 
 Gestão 2021/2022 
 Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência -Fls.48/49 Edição 52 - de 15/12/2022