norma nº 159/2022

 Poder Legislativo 
 Município de Pinhão-PR 
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PORTARIA Nº. 159/2022 
DATA – 20/12/2022 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado 
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, 
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do 
Regimento Interno - RI da Câmara Municipal; 
R E S O L V E 
Art.1º.- Conceder 30 - (trinta) dias de Férias ao 
Servidor Sr. FRANCISCO CARLOS CALDAS, ocupante do Cargo de Provimento 
Efetivo de Advogado, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal, no período de 09 
de janeiro de 2023 à 07 de fevereiro de 2023, correspondente ao período de aquisição 
de 09 de junho de 2021 à 08 de junho de 2022. 
 
 Art.2º.- Esta Portaria entra em vigor nesta 
data, ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art.3º.- Publique-se. 
 
 Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, em 
20 de dezembro de 2022. 
 ISRAEL DE OLIVEIRA SANTOS 
 Presidente da Câmara 
 Gestão-2021/2022