norma nº 2/2023

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
PORTARIA Nº. 02/2023
 DATA – 09/01/2023
 
 O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
 CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
 CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005,
e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo
Municipal de Pinhão;
 R E S O L V E :
 
 Art. 1º.- EXONERAR a Sra. SILVANIA CLEUSA
LUCHT, inscrita no CPF nº. 025.812.589-69 e RG nº. 8.348.737-2-SESP/PR, ocupante
do Cargo de Provimento em Comissão de Assessora da Mesa, com remuneração
correspondente ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de
Pinhão, Estado do Paraná.
 Parágrafo Único – A referida Servidora foi nomeada pela
Portaria nº 11/2022 de 4 de Março de 2022
 Art. 2º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
 Art. 3º. - Publique-se.
 Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 09 de
Janeiro de 2023.
LUIZ HAMILTON KITCKY
Presidente Câmara Municipal de Pinhão
Gestão 2023/2024 
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência -Fls.5 Edição 60 - de 10/01/2023
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