norma nº 4/2023

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
PORTARIA Nº. 04/2024
DATA – 09/01/2023
 
 O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
 CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento
Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão;
 CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005,
e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo
Municipal de Pinhão;
 CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2008 de
24/11/2008, que dispõe sobre critério para nomeação de Assessores de Vereança da
Câmara Municipal de Pinhão.
 R E S O L V E :
 
 Art. 1º.- EXONERAR a Srta. ANNY ELLOYSA KITCKY
DO NASCIMENTO, inscrita no CPF nº. 120.292.019-52 e RG nº.
13.312.091-2-SESP/PR, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de
Assessora de Vereança, com remuneração correspondente ao Nível CC06, lotado junto
a Secretaria da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná.
 Paragrafo Único – A referida Servidora foi nomeada pela
portaria 15/2021 de 11 de janeiro de 2021.
 Art. 2º.- A Assessora de Vereança nomeada no Art. 1º é
indicação do Vereador EDSON FRANCESCONI DE OLIVEIRA.
 Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam
revogadas as disposições em contrário.
 Art. 4º. - Publique-se.
 Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná 09 de
Janeiro de 2023.
LUIZ HAMILTON KITCKY
Presidente Câmara Municipal de Pinhão
GESTAO 2023/2024
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência -Fls.7 Edição 60 - de 10/01/2023
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