norma nº 11/2023

 Poder Legislativo 
 Município de Pinhão-PR 
AV. HIPOLITO AIRES DE ARRUDA, 28 – TEL. 55 (42) 3677-8100 -BAIRRO LINDOURO-CEP 85.170-000 PINHÃO￾PR – E-mail: camarapho@hotmail.com – Site: www.pinhao.pr.leg.br 
PORTARIA Nº. 11/2023 
DATA – 01/02/2023 
 
 O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; 
 CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento 
Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão; 
 CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005, 
e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, 
Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo 
Municipal de Pinhão; 
 CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2008 de 
24/11/2008, que dispõe sobre critério para nomeação de Assessores de Vereança da 
Câmara Municipal de Pinhão. 
 R E S O L V E : 
 
 Art. 1º.- EXONERAR a Sra. CARINE RAQUEL LOPES, 
inscrita no CPF nº. 052.897.749-04 e RG nº. 7.630.185-9-SESP/PR, que ocupa o Cargo 
de Provimento em Comissão de Assessora de Vereança, com remuneração 
correspondente ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de 
Pinhão, Estado do Paraná.
 Paragrafo Único – A referida Servidora foi nomeada pela 
portaria nº 045/2021 de 12 de abril de 2021. 
 Art. 2º.- A Assessora de Vereança nomeada no Art. 1º era 
indicação do Vereador LUZYANNA ROCHA TAVARES. 
 Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam 
revogadas as disposições em contrário. 
 Art. 4º. - Publique-se. 
 Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná 01 de 
Fevereiro de 2023. 
LUIZ HAMILTON KITCKY 
Presidente Câmara Municipal de Pinhão 
GESTAO 2023/2024 
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência -Fls.2 Edição 73 - de 02/02/2023