norma nº 3/2023

 
 
 
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ATO N.º 03/2023 
DATA: 05/03/2023 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão, no uso das atribuições que 
lhes são conferidas por Lei, especialmente as contidas na Lei Orgânica Municipal e Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Pinhão; 
Considerando o falecimento do Sr. José Vitorino Prestes, Prefeito Municipal, 
ocorrido nesta madrugada; 
Considerando o Decreto Municipal n.º 58/2023, de 05/03/2023; 
RESOLVE: 
Art. 1.º Ficarão suspensos o expediente e atendimento ao público nas 
dependências da Câmara Municipal no dia 06/03/2023, como expressão de pesar pelo 
falecimento do Sr. José Vitorino Prestes, Prefeito Municipal. 
Parágrafo único. Fica cancelada a sessão ordinária que seria realizada dia 
06/03/2023.
Art. 2.º Este Ato entrará em vigor na presente data. 
Art. 3.º Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos cinco dias do mês de 
março do ano de dois mil e vinte e três, 58.º Ano de Emancipação Política. 
Luiz Hamilton Kitcky Alexandro Caldas Camargo Aroldo Antunes Domingues 
 Presidente Primeiro Secretário Segundo Secretário