norma nº 4/2023

 
 
 
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ATO N.º 04/2023 
DATA: 08/03/2023 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas por Lei, especialmente as contidas na Lei Orgânica Municipal e 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinhão e; 
Considerando o art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal;
RESOLVE: 
Art. 1.º Realizar a próxima sessão ordinária de forma descentralizada, 
na Localidade de Zattarlândia, na sede do Acampamento Nova Aliança, no dia 11 de 
março de 2023, com início às 14 horas. 
Parágrafo único. Eventual ausência de Vereador deverá ser justificada, 
sob pena das sanções legais. 
Art. 2.º No dia 13 de março de 2023, segunda-feira, excepcionalmente, 
não haverá sessão ordinária na sede do Poder Legislativo. 
Art. 3.º Este Ato entra em vigor na presente data. 
Art. 4.º Publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos oito dias do 
mês de março do ano de dois mil e vinte e três, 58.º Ano de Emancipação Política. 
Luiz Hamilton Kitcky Alexandro Caldas Camargo Aroldo Antunes Domingues 
 Presidente Primeiro Secretário Segundo Secretário