norma nº 23/2023

 Poder Legislativo 
 Município de Pinhão-PR 
AV. HIPOLITO AIRES DE ARRUDA, 28 – TEL. 55 (42) 3677-8100 -BAIRRO LINDOURO-CEP 85.170-000 PINHÃO￾PR – E-mail: camarapho@hotmail.com – Site: www.pinhao.pr.leg.br 
PORTARIA Nº. 023/2023 
 DATA – 03/03/2023 
 
 O Presidente da Câmara Municipal de 
Pinhão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são 
conferidas por Lei;
 CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento 
Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão; 
 CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 
11/11/2005, e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de 
Cargos, Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo 
Municipal de Pinhão; 
 R E S O L V E : 
 
 Art. 1º.- NOMEAR o Sr. DIONI ERIC OLIVEIRA DE 
LIMA, inscrito no CPF nº. 058.677.519-61 e RG nº. 9.261.048-9-SESP/PR, para ocupar 
o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereança, com remuneração 
correspondente ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de 
Pinhão, Estado do Paraná. 
 
 Art. 2º.- O Assessor de Vereança nomeado no Art. 1º é 
indicação do Vereador ISRAEL DE OLIVEIRA SANTOS. 
 Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam 
revogadas as disposições em contrário. 
 Art. 4º. - Publique-se. 
 
 Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 03 de 
Março de 2023. 
 
 
 LUIZ HAMILTON KITCKY 
 Presidente da Câmara 
 Gestão 2023/2024 
 Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 90 – Pg. 17 de 03/03/2023