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norma nº 32/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 32 / 2023
Date 2023-03-24
EmentaExonera o servidor cargo em comissão de Assessor de Vereança, Sr. Marcio Roberto de OLiveira.
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 Poder Legislativo 
 Município de Pinhão-PR 
AV. HIPOLITO AIRES DE ARRUDA, 28 – TEL. 55 (42) 3677-8100 -BAIRRO LINDOURO-CEP 85.170-000 PINHÃO￾PR – E-mail: camarapho@hotmail.com – Site: www.pinhao.pr.leg.br 
PORTARIA Nº. 032/2023 
DATA – 24/03/2023 
 O Presidente da Câmara Municipal de 
Pinhão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são 
conferidas por Lei; 
 CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento 
Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão; 
 CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005, 
e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, 
Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo 
Municipal de Pinhão; 
 R E S O L V E : 
 
 Art. 1º.- EXONERAR o Sr. MARCIO ROBERTO DE 
OLIVEIRA, inscrito no CPF nº. 037.408.809-88, RG nº. 8.822.683-6-SSP/PR, que 
ocupava o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereança, com 
remuneração correspondente ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria da Câmara 
Municipal de Pinhão, Estado do Paraná. 
 
 Art. 2º.- O Assessor de Vereança exonerado no Art. 1º 
éra de indicação do Vereador SAMOEL RIBEIRO. 
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor nesta data, fica 
revogadas as disposições em contrário. 
 Art.3.º Publique-se. 
 
 Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 24 de 
Março de 2023. 
 LUIZ HAMILTON KITCKY 
 Presidente da Câmara 
 Gestão 2023/2024 
 Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 104 – Pg. 17 de 27/03/2023

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