| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2023 |
| Date | 2023-03-27 |
| Ementa | Exonera servidor cargo em comissão de Assessor de Vereança, Sr. Marcos Francisco Julião. |
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Poder Legislativo Município de Pinhão-PR AV. HIPOLITO AIRES DE ARRUDA, 28 – TEL. 55 (42) 3677-8100 -BAIRRO LINDOURO-CEP 85.170-000 PINHÃOPR – E-mail: camarapho@hotmail.com – Site: www.pinhao.pr.leg.br PORTARIA Nº. 033/2023 DATA – 27/03/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão; CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005, e a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Pinhão; CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2008 de 24/11/2008, que dispõe sobre critério para nomeação de Assessores de Vereança da Câmara Municipal de Pinhão. R E S O L V E : Art. 1º.- EXONERAR o Sr. MARCOS FRANCISCO JULIAO, inscrito no CPF nº. 048.742.079-95 e RG nº. 2.425.715-0-SESP/PR, que ocupava o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereança, com remuneração correspondente ao Nível CC06, era lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná. Art. 2º.- O Assessor de Vereança exonerado no Art. 1º éra de indicação do Vereador ALEXANDRO CALDAS CAMARGO. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor nesta data, fica revogadas as disposições em contrário. Art.3.º Publique-se. Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 27 de Março de 2023. LUIZ HAMILTON KITCKY Presidente da Câmara Gestão 2023/2024 Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 105 – Pg. 14 de 28/03/2023