norma nº 34/2023

 Poder Legislativo 
 Município de Pinhão-PR 
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PORTARIA Nº. 034/2023 
 DATA – 28/03/2023 
 
 O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, 
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por 
Lei;
 CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento 
Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão; 
 CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005, e 
a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, 
Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo 
Municipal de Pinhão; 
 CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2008 de 24/11/2008, 
que dispõe sobre critério para nomeação de Assessores de Vereança da Câmara 
Municipal de Pinhão. 
 R E S O L V E : 
 
 Art. 1º.- NOMEAR o Sr. JOÃO OSMAR FERREIRA, 
inscrito no CPF nº. 676.126.799-49, RG nº. 5.252.840-2-SESP/PR, para ocupar o Cargo 
de Provimento em Comissão de Assessor de Vereança, com remuneração 
correspondente ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de 
Pinhão, Estado do Paraná. 
 
 Art. 2º.- O Assessor de Vereança nomeado no Art. 1º é 
indicação do Vereador SAMOEL RIBEIRO. 
 Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor nesta data, fica 
revogadas as disposições em contrário. 
 Art.4.º Publique-se. 
 
 Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 28 de Março de 
2023. 
 LUIZ HAMILTON KITCKY 
 Presidente da Câmara 
 Gestão 2023/2024 
 Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 106 – Pg.40 de 29/03/2023