norma nº 40/2023

 Poder Legislativo
 Município de Pinhão-PR
PORTARIA Nº. 040/2023
 DATA – 06/04/2023
 
 O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;
 CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento Interno
- RI da Câmara Municipal de Pinhão;
 CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005, e a
Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimento,
Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Pinhão;
 CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2008 de 24/11/2008, que
dispõe sobre critério para nomeação de Assessores de Vereança da Câmara Municipal de
Pinhão.
 R E S O L V E :
 
 Art. 1º.- NOMEAR o Sr. EMANUEL HENRIQUE DOS
SANTOS LIBER, inscrito no CPF nº. 072.568.909-90, RG nº. 13.817.077-2-SESP/PR, para
ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereança, com remuneração
correspondente ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal de Pinhão,
Estado do Paraná.
 
 Art. 2º.- O Assessor de Vereança nomeado no Art. 1º é
indicação do Vereador ALEXANDO CALDAS CAMARGO.
 Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor nesta data, fica revogadas
as disposições em contrário.
 Art.4.º Publique-se. 
 
 Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 06 de abril de 2023.
 LUIZ HAMILTON KITCKY
 Presidente da Câmara
 Gestão 2023/2024
 
 Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 113 – Pg. nº.14 de 06 a 10/04/2023
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