norma nº 53/2023

 Poder Legislativo 
 Município de Pinhão-PR 
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PORTARIA Nº. 053/2023
DATA – 20/04/2023 
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado 
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; 
CONSIDERANDO a Resolução nº. 04/2018 de 
20/11/2018, que Institui Diárias aos Vereadores, Assessores e Servidores da Câmara 
Municipal de Pinhão-PR; 
 CONSIDERANDO a Portaria Nº. 001/2022 de 
03/01/2022 que Concede Diárias a Vereadores, Assessores e Servidores da Câmara 
Municipal de Pinhão-PR para o período de Janeiro a Dezembro/2022; 
 CONSIDERANDO o Requerimento de Solicitação de 
Diária, 
 R E S O L V E 
 Art.1.º Fica Concedido Diária aos Assessores de 
Vereança da Câmara Municipal de Pinhão-PR, conforme especificado abaixo: 
Nome Beneficiário: ANDREZA APARECIDA DOS SANTOS, – CPF- 048.624.359-12 
CARGO - Assessora de Vereança do Vereador Elias Prestes 
Nome Beneficiário: PAOLA FOGAÇA DE SOUZA- CPF – 037.478.469-80 
CARGO - Assessora de Vereança do Vereador Vinicius D.T. de Oliveira 
Números de Diárias: 4 – (quatro) com pernoite para cada uma 
Valor Unitário da Diária: R$ 400,00 = Valor Total das Diárias: R$ 1.600,00 
AFASTAMENTO - Data Início: 25/04/2023 - Data Fim: 29/04/2023 
Transporte – Veiculo Oficial da Câmara. 
Município de Destino/UF: CURITIBA - PARANÁ 
Tipo Padrão de Objetivo: Participação em Congresso.
Objetivo da Viagem: Participação do “II CONGRESSO BRASILEIRO DE 
PREFEITOS, VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS” que será administrado 
pela Empresa CEAM-Centro de Estudos da Administração Pública. 
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor nesta data, fica 
revogadas as disposições em contrário. 
Art.3.º Publique-se. 
 
 Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 20 
de abril de 2023. 
LUIZ HAMILTON KITCKY 
Presidente da Câmara 
Gestão 2023/2024 
Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 122 – Pg. 9 de 20/04/2023