norma nº 5/2023

 
 
 
 Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - CEP 85170-000 - Pinhão/PR 
 E-mail: camarapho@hotmail.com - Site: www.pinhao.pr.leg.br 
RESOLUÇÃO N.º 05/2023 
DATA: 24/05/2023 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinhão, no uso das atribuições que lhes 
são conferidas por Lei, especialmente as contidas na Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Pinhão; 
Considerando a aprovação do Requerimento n.º 09/2023, requerendo a 
constituição de uma COMISSÃO ESPECIAL com o objetivo de acompanhar as Associações dos 
Povos Faxinalenses em seus próximos pleitos, em especial sobre o estudo para implantação de 
Escolas Municipais nas áreas de faxinais, conforme encaminhamentos na Audiência Pública 
realizada em 30/03/2023, no Plenário da Câmara Municipal; 
RESOLVE:
Art. 1.º Nomear e referendar os Vereadores integrantes da COMISSÃO 
ESPECIAL N.º 01/2023, sendo: ISRAEL DE OLIVEIRA SANTOS - Presidente, ELIAS 
PRESTES - Relator e SAMOEL RIBEIRO - Membro. 
Parágrafo único. A Comissão terá por objetivo acompanhar as Associações de 
Povos Faxinalenses em algumas reivindicações, principalmente sobre o estudo de viabilidade para 
implantação de Escola Municipais na área dos Faxinais de Bom Retiro e São Roquinho. 
Art. 2.º Instalar a Comissão Especial n.º 01/2023, pelo prazo de 180 (cento e 
oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos necessários, iniciando-se a contagem na data de 
publicação da presente Resolução.
Art. 3.º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e quatro dias do 
mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, 58.º Ano de Emancipação Política. 
Alexandro Caldas Camargo Luiz Hamilton Kitcky Aroldo Antunes Domingues 
 1.º Secretário Presidente da Câmara Municipal 2.º Secretário 
Gestão 2023/2024