norma nº 65/2023

 Poder Legislativo 
 Município de Pinhão-PR 
AV. HIPOLITO AIRES DE ARRUDA, 28 – TEL. 55 (42) 3677-8100 -BAIRRO LINDOURO-CEP 85.170-000 PINHÃO￾PR – E-mail: camarapho@hotmail.com – Site: www.pinhao.pr.leg.br 
PORTARIA Nº. 065/2023 
 DATA – 18/05/2023 
 
 O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, 
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por 
Lei;
 CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento 
Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão; 
 CONSIDERANDO a Resolução nº. 01/2005 de 11/11/2005, e 
a Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, 
Vencimento, Carreira e o Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo 
Municipal de Pinhão; 
 R E S O L V E : 
 
 Art. 1º.- EXONERAR a pedido o Sr. JOÃO OSMAR 
FERREIRA, inscrito no CPF nº. 676.126.799-49, RG nº. 5.252.840-2-SESP/PR, que 
ocupava o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereança, com 
remuneração correspondente ao Nível CC06, lotado junto a Secretaria da Câmara 
Municipal de Pinhão, Estado do Paraná. 
 
 Art. 2º.- O Assessor de Vereança exonerado no Art. 1º éra 
indicação do Vereador SAMOEL RIBEIRO. 
 Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor nesta data, fica 
revogadas as disposições em contrário. 
 Art.4.º Publique-se. 
 
 Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 18 de Maio de 
2023. 
 LUIZ HAMILTON KITCKY 
 Presidente da Câmara 
 Gestão 2023/2024 
 Publicado no Diário Oficial do Município de Pinhão-PR / Portal de Transparência - Edição 142 – Pg. 14 de 19/05/2023